Como era previsível,
na sua ida ao circo parlamentar, a maga da 5 de outubro não tirou quaisquer coelhos da cartola. Referindo-se à "avaliação", a
muda limitou-se praticamente a balbuciar a sua frase favorita — o processo está a decorrer “com grande normalidade” — deixando os seus dois
surdos a debitar que:
- sem objectivos individuais, os professores não são avaliados nem progridem na carreira
- os conselhos executivos decidirão de eventuais processos disciplinares pelo incumprimento daquele procedimento
Num diálogo obviamente impossível, por explicar ficou e continua a obrigatoriedade legal da entrega de objectivos individuais (OI's), que a lei não prevê, mas que o ministério da "educação", achando-se acima daquela, entende poder exigir. O que não exige — porque sabe que não tem base legal para o fazer — é a instauração de processos disciplinares aos professores que não definiram OI's, descartando a responsabilidade da decisão nos cerca de 1 200 (!!!…) conselhos executivos.
Esta cambada de incompetentes e irresponsáveis, verdadeiro bando de foras-da-lei, sob as ordens expressas de Sócrates, é capaz de tudo. Inclusive, de violar a legalidade e semear a confusão nas escolas, apenas para poder usar a "avaliação" como troféu eleitoral.
Se a Assembleia não conseguiu travá-los espero que o Tribunal Constitucional os ponha na ordem. Em nome da legalidade, do Estado de Direito e da democracia.
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