segunda-feira, novembro 28, 2005

Os crucifixos e o fundamentalismo católico

A primeira versão da actual Constituição da República Portuguesa entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976 e, daí para cá, em nome da "liberdade de aprender e ensinar", ficou garantido no seu artigo 43.º que "o ensino público não será confessional".

Por essa razão, as aulas de Religião e Moral Católica deixaram de ter carácter obrigatório, delas ficando dispensados os alunos cujos pais expressamente o desejarem.

Mais recentemente, na sequência de uma queixa apresentada por uma associação, o Ministério da Educação, com um "pequeno" atraso de quase 30 anos, resolveu fazer cumprir a legalidade e determinar que as escolas públicas retirem os símbolos religiosos (crucifixos) das salas de aula, decisão absolutamente indispensável à garantia da liberdade e da igualdade de tratamento próprias de um Estado de Direito democrático.

Entretanto, numa atitude reveladora do mais puro "fundamentalismo religioso", que tanto criticam ao Islão, a Igreja Católica e o seu braço político, o CDS/PP, já vieram histericamente manifestar a sua oposição à medida. Demagogicamente, defendem até que o ME deveria respeitar a autonomia pedagógica das escolas e permitir que estas consultassem os pais, os alunos e a comunidade, sobre o assunto, "esquecendo" que a Lei estabelece que a autonomia das escolas só pode ser exercida no respeito pela Constituição da República!

Nesta matéria, portanto, as escolas só têm mesmo uma coisa a fazer: cumprir a Lei vigente e o que preceitua a Constituição! É assim que se procede num Estado democrático, onde o Direito se sobrepõe a tudo e a todos. Sem excepções!

4 comentários:

  1. Se a queixa tivesse sido apresentada pela Comissão da Liberdade Religiosa (e não pela ALR), esta polémica teria existido?

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  2. Meu caro, não sei se a polémica teria existido nem vejo por que é que tenha de existir agora!
    Ainda estamos nun Estado de Direito democrático-constitucional onde se verifica (ou deve verificar) o primado da Lei!
    De resto, não é por existirem crucifixos nas escolas que Portugal é um país católico, nem deixará de o ser se eles forem retirados! A prática religiosa tem locais próprios para se manifestar colectivamente, sem agredir as convicções de terceiros. Mas é sobretudo um acto com origem no foro íntimo e na consciência de cada um!

    Volte sempre
    Abraço

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