domingo, novembro 30, 2008

Unidade na acção

Resposta da Plataforma Sindical às armadilhas e manobras de diversão do Governo.

Ordem??? Já chega a do Governo…

Acabei de receber uma mensagem a informar que um tal Filipe do Paulo, militante do PS e presidente da chamada Pró-Ordem dos Professores, na sequência da reunião do partido do Governo, no Largo do Rato, passou-se para as hostes adversárias e renunciou à greve de dia 3.
Não é grave… Como acabei de confirmar, através de uma busca no Google, a Pró-Ordem não existe. É apenas o senhor Filipe do Paulo, o qual, obviamente, não tem qualquer peso no universo de 145 000 professores.
Aliás, a querer meter-nos na ordem, já chega o Governo. Só que nós não estamos para aí virados!
Na quarta-feira vamos todos dar a resposta que esta gentinha merece: FAZER UMA ESMAGADORA GREVE!

3/12: o que está em causa é muito!

O que está em causa é muito. Se os professores recuarem, nunca mais poderão contestar o ECD, a divisão da profissão em duas categorias, as quotas e a avaliação burocrática em todo o seu "esplendor". Se recuarem e o PS voltar a ganhar com maioria absoluta, só poderão esperar mais infortúnio, humilhação e apoucamento.
É por tudo isto que a adesão total à greve do dia 3/12 é tão necessária. ler mais

Ramiro Marques, ProfAvaliação

Sócrates está nervoso

José Sócrates referiu, ontem, que a avaliação dos professores é uma questão do primeiro-ministro, do Governo e também do partido, não podendo ser encarada como um problema sectorial. O Primeiro-Ministro percebeu finalmente que a contestação ao monstro criado pelo seu Ministério da Educação para avaliar (leia-se grelhar) os professores não é obra de umas dezenas de perigosos sindicalistas mas de toda uma classe profissional, cansada de ser desautorizada, maltratada, humilhada. Por isso, assume, ele próprio, o comando das tropas e manda Jorge Pedreira "pedir" aos sindicatos que se sentem à mesa porque "a disponibilidade [do Governo] para negociar é total".
Depois da reunião de sexta-feira, em que os sindicatos de professores foram unânimes na exigência da suspensão do simplex e, por seu lado, a Ministra da Educação fechou a porta à possibilidade de negociar uma solução alternativa, Sócrates está visivelmente nervoso.
Neste momento, o seu problema já não é — verdadeiramente nunca o foi — a avaliação dos professores. O problema do Primeiro-Ministro é a hipótese, mais do que provável, de ter que deixar cair Maria de Lurdes Rodrigues e meter o simplex na gaveta (com tudo o que isso representa de prejuízo eleitoral). O nosso, pelo contrário, é pôr fim ao pesadelo criado pelo ME e recuperar a calma para a Escola.
Para tal, temos de fazer greve no dia 3 de Dezembro. E, se for preciso, repetirmos a dose no dia 10. Vamos a isso!

sábado, novembro 29, 2008

Escola Pública e impunidade

Os resultados da política (supostamente) educativa do Governo Sócrates, assente na desvalorização do papel do professor e na sua completa desautorização, aliada ao laxismo e permissividade com que trata a indisciplina na Escola, estão à vista. E sentem-se na pele.
Não tenho nada contra a escola inclusiva na medida em que "reconhece que todas as crianças podem aprender". O que é de todo inaceitável é a tolerância, a impunidade e mesmo a protecção de que gozam os que não querem aprender e, mais grave do que isso, com o seu comportamento indisciplinado e violento, ameaçam a segurança da Escola e põem em risco a integridade dos que nela convivem diariamente.
Infelizmente, é este o paradigma de Escola Pública, do actual Governo.

Direito à Greve — FAQ's

Por vezes, procurando condicionar o direito à greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa informam incorrectamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adoptar em dia de greve.

Em síntese, as perguntas e respostas frequentes sobre a adesão à greve são as seguintes:
  1. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve? - NÃO!
  2. Tem de se ser sindicalizado para poder aderir à greve? - NÃO.
  3. Um professor pode aderir à greve no próprio dia? - SIM.
  4. O professor tem de estar no local de trabalho durante o período de greve? - NÃO.
  5. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve? - NÃO.
  6. A adesão à greve fica registada no Processo Individual do Professor? - NÃO.
  7. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve? - NÃO.
  8. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS? - NÃO.
  9. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola? - SIM.
  10. Os Professores Contratados podem aderir à greve apesar da sua situação laboral de grande instabilidade? - SIM.
  11. Os Professores das AEC também podem aderir à greve? - SIM.
  12. Os Professores dos CEF, EFA, CNO, Cursos Profissionais, podem fazer greve? - Sim.
  13. Os Professores e os Educadores de Infância podem ser substituídos em dia de greve? - NÃO!
Porém, para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à greve e as suas consequências, esta página contém a informação detalhada sobre o assunto.

Senhor Presidente da República…

E se, para variar, depois de ler esta carta, fizesse alguma coisinha?
Suponho que ainda estamos num regime semi-presidencialista, em que é suposto o Presidente da República ter não só a legitimidade mas o dever de exercer uma magistratura de influência junto do Governo, designadamente, apelando ao bom-senso e equidade na sua actuação!…
É que, se o Chefe de Estado só serve para proceder a inaugurações e conceder condecorações, uma monarquia chegava perfeitamente. E sempre nos ficava mais barato.
Digo eu, que até sou republicano…

sexta-feira, novembro 28, 2008

Greve: (também) uma questão de contas

Para mim, fazer greve é, antes de tudo, uma questão de princípios. E, também, de estratégia para alcançar objectivos que, neste caso e na minha opinião, são inteiramente justos.
Admito, no entanto, que, num tempo de dificuldades económicas generalizadas, a decisão de fazer greve passe, para alguns, por um exercício de contabilidade.
Aos colegas que, eventualmente, estejam já a fazer contas ao dinheiro que perderão se aderirem à greve de dia 3 de Dezembro, recomendo-lhes, por isso, a leitura atenta deste texto, onde se demonstra que "o novo regime do estatuto da carreira docente vai custar aos professores entre 25% e 50% do valor de ordenados que potencialmente viriam a receber ao longo da sua vida profissional".

Um, dois ou até mais dias de greve, será sempre, portanto, um pequeno preço a pagar não apenas para suspender esta "avaliação" descabelada, mas também para ajudar a acabar com a divisão arbitrária da carreira docente que, a manter-se, causará um prejuízo infinitamente maior, no futuro, a todos nós.
Pensem nisto.

Greve: o Governo assim o quis!

Como aqui previra — e não é preciso ser bruxo nem vidente — não houve entendimento entre os sindicatos e o Ministério da "Educação".
Os professores e os seus representantes de classe continuam a exigir a suspensão da "avaliação" burocrática, como forma de devolver a indispensável tranquilidade às escolas e dar tempo à construção de um modelo de avaliação mais justo, formativo, exequível e adequado à especificidade do sector do Ensino.
O Governo, acima de tudo preocupado com as estatísticas, as despesas com a Educação e a agenda eleitoral, persiste na sua irresponsável teimosia, mesmo sabendo que, desse modo, está a semear o caos na Escola Pública, não só em prejuízo dos professores, mas também dos alunos e das suas famílias.
A guerra — porque de guerra se trata, não há dúvida — continua. E a próxima batalha é já no dia 3 de Dezembro:


Vamos todos parar as escolas! O Governo assim o quis!

O SPAM do ME

O ME deve julgar que somos estúpidos e agora enche-nos a caixa de correio electrónico com SPAM a tentar amaciar-nos o pêlo.
Na realidade, a única coisa que consegue é moer-me o juízo mas, para evitar estas tretas, vou já pôr um filtro para irem directamente para o lixo.

Vender a alma ao diabo

As equipas de apoio às escolas “em dificuldades”, são constituídas por professores que venderam a alma ao diabo e que tentam a todo o custo ajudar a ME a levar o MONSTRO ao destino: desestabilizar os docentes, amestrá-los, diabolizar as relações entre pares e atingir metas estatísticas fictícias em cada “ORGANIZAÇÃO”(EX-ESCOLAS). A linguagem que utilizam é a de especialistas em marketing, a pressão/ chantagem sobre os CD's e PCE's é intolerável, mas, mesmo assim, não conseguem responder com seriedade e convicção às questões que lhes são colocadas, pois, no fundo é indisfarçável, até para eles, que este modelo, ainda que na versão simplex, não passa de um nado morto, tais são multi deficiências de que enforma. Para os que têm estado, por força dos cargos/ funções que desempenham, mais por dentro da realidade da tentativa de implementação deste singular “modelo”, é absolutamente um dado adquirido que constitui um atentado inaceitável (até às últimas consequências) à sanidade mental dos professores deste país à beira da autofagia.

RESISTIR, é o que nos resta, até á última gota de energia. Sei do que falo, colegas.

Mantermo-nos unidos!

"Se nós todos quisermos, paramos mesmo esta porcaria de avaliação e o governo não tem volta a dar.
Temos de ter ânimo e cabeça fria. E mantermo-nos unidos.
A primeira coisa que devemos perceber é que o tempo corre a nosso favor. Quanto mais perto das eleições menor será a margem de manobra do governo.
Outra coisa importante é manter a união. Enquanto a larga maioria dos professores de uma escola recusar mexer uma palha para fazer a avaliação, a coisa não anda mesmo. Não é possível colocar processos disciplinares a milhares de professores. Agora, se for um “herói” isolado que se põe a jeito, aí já se sabe que esta gente é manhosa, mesquinha e vingativa.
Quanto à questão de virar ou não virar a opinião pública, não vale a pena estar com grandes teorias e explicações. Basta uma frase simples: vota à esquerda ou à direita, não votes PS. Se esta mensagem for passando e convencendo, vão ver como eles se põem finos num instante. O Socas ou o que for para o lugar dele…"

António Duarte

quinta-feira, novembro 27, 2008

A "mercadorização" da Escola Pública

"Nos últimos anos, assistimos a uma hecatombe legislativa, contraditória e complexa, que visa, no essencial, introduzir nas escolas públicas as estratégias e os modos organizacionais das empresas que produzem bens materiais. Essa hecatombe legislativa foi preparada e legitimada por muitos especialistas em Ciências da Educação, regra geral, pessoas que estão fora do campo produtivo (fora da sala de aula) e que há muito se afastaram das ciências ou disciplinas que compõem ou fundamentam os planos de estudos das escolas básicas e secundárias."
"
É por isso que a luta dos professores contra a divisão da profissão em duas categorias e contra o modelo burocrático de avaliação de desempenho é um luta civilizacional pela defesa da Escola Pública, da criatividade do acto educativo, da liberdade pedagógica e da democracia nas escolas." ler mais…

Ramiro Marques, ProfAvaliação

O país acabará por nos agradecer

Enquanto os professores, num crescendo de indignação, têm vindo a manifestar-se, desde segunda-feira, de Norte a Sul, contra o modelo burocrático de avaliação, as Direcções Regionais de Educação estão há cerca de três dias a reunir-se com conselhos executivos e a dizer-lhes que têm de avançar com procedimentos "que nem sequer começaram a ser negociados".
A negociação do Ministério da Educação, como se comprova, "não existe, é um simulacro e uma farsa".
Infelizmente, por isso, a reunião de sexta-feira, entre Maria de Lurdes Rodrigues e a Plataforma Sindical, servirá apenas para tornar evidente — se dúvidas ainda houvesse — a cegueira, a intransigência e a irresponsabilidade de um Governo que, só por razões de agenda política, persiste em não suspender um modelo de avaliação que, verdadeiramente, não avalia e, pior do que isso, promove o caos e a instabilidade na Escola Pública.
Preparemo-nos, portanto, para a continuação da luta. Em defesa da Educação.
O país acabará por nos agradecer.

O entendimento impossível (e indesejável)

Aqui e aqui, está o que a Ministra tem para nos oferecer com o Simplex II: para além da não consideração dos resultados dos alunos e do abandono escolar na avaliação (só este ano!), e do carácter facultativo das aulas assistidas para quem se contentar com a menção de Bom, é uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma; e agrava a divisão entre os professores, criando regimes de avaliação diferenciados para avaliados, avaliadores e PCE's, mantendo o funil das quotas e as castas de "titulares" e "professores".

Aqui, está o que a Plataforma Sindical vai exigir ao ME:
  1. Suspensão imediata do actual modelo de avaliação;
  2. Solução transitória para o ano em curso que evite o vazio legislativo e/ou um acto meramente administrativo; e
  3. Negociação de uma alternativa formativa de qualidade, cientificamente capaz e pedagogicamente adequada.
Sejamos claros. Este não é um jogo para empate. Só uma equipa pode ganhar e espero, sinceramente, que seja a nossa. Mesmo que o resultado final não se verifique já na sexta-feira.
Por isso, é preciso estarmos conscientes e preparados para a eventual (e provável) necessidade de continuarmos a luta.
Quem calçou esta bota — não fomos nós — que a descalce…

As estratégias inaceitáveis do ME

Na realidade, esta equipa do ME utiliza todas as técnicas possíveis e imagináveis em matéria de propaganda, não hesitando em recorrer deliberadamente à mentira e, pior ainda, em repeti-la indefinidamente — como fazia Joseph Goebbels — na expectativa de que ela venha a ser tomada por verdade.
Esquecem que, por enquanto, ainda estamos em democracia e que não engolimos facilmente o que nos querem impingir. Como afirmarem a pés juntos que a avaliação avança quando os factos demonstram que a maioria das escolas está a suspendê-la e até o "Pai da Nação", Albino Almeida, reconheceu, no Prós e Contras, que o processo está parado por todo o lado. Ou o Secretário de Estado Pedreira, com a colaboração de certa (des)informação, garantir, como se fosse o porta-voz do Conselho de Escolas, que aquele órgão "concorda com a simplificação do modelo de avaliação de professores proposta pelo Ministério da Educação" quando não houve qualquer votação nesse sentido.
Razão tem Mário Nogueira quando lamenta que o Ministério da Educação esteja a "adoptar estratégias inaceitáveis". Em democracia — valor cada vez mais arredado da prática política dos senhores que nos governam.

Centro: 30 000!

Às 20:00 horas de ontem, já ascendia a mais de nove mil o número de professores da Região Centro que, até essa altura, se tinham manifestado contra o modelo de avaliação do ME.
Mas esse número haveria de ultrapassar a fasquia dos vinte mil manifestantes, com os três mil de Aveiro, os mais de mil de Castelo Branco e os sete mil de Coimbra.
[Actualização - Segundo a TVI, afinal foram… 30 000!]
Uma vez mais, pode dizer-se que a indignação contra a avaliação burocrática que MLR pretende impôr teve o seu epicentro… no Centro!
E amanhã (na Região de Lisboa e Vale do Tejo) e sexta (no Sul) há mais! A luta continua!…

quarta-feira, novembro 26, 2008

Suspensão ou continuação da luta!

Até este momento, não houve qualquer recuo ou cedência significativa do M.E., mas apenas a tentativa de garantir a aplicação de um modelo de avaliação que os professores rejeitam e as escolas suspendem.

Os Sindicatos de Professores assumirão, sexta-feira, nas reuniões com o ME, as posições daqueles que representam:

1. Suspensão do actual modelo de avaliação! (pressuposto prévio de verificação obrigatória).

2. Negociação de uma alternativa formativa de qualidade, cientificamente capaz e pedagogicamente adequada.

Os Sindicatos admitem uma solução transitória para o ano em curso que evite o vazio legislativo e/ou um acto meramente administrativo.

Nesta matéria não há espaço para soluções intermédias, nem entendimentos que não passem pela suspensão imediata do actual modelo. É essa a vontade dos Professores e o compromisso dos Sindicatos.

A suspensão deste modelo de avaliação não pode continuar a ser adiada! A obstinação da Senhora Ministra da Educação não pode continuar a criar dificuldades ao normal funcionamento das escolas. [ler tudo aqui]

Os Sindicatos de Professores

É literalmente isto que os Sindicatos vão exigir à Ministra da Educação, na sexta-feira. Em defesa da Escola pública e da dignificação da função docente.
Só podemos (e devemos) apoiar.
E, no caso de rejeição do Ministério, continuar a lutar. Com a força da razão.
A agenda do PS e do Governo é as eleições; a nossa é a Educação!

Hoje somos nós!

MANIFESTAÇÕES CONTRA O MODELO BUROCRÁTICO DE AVALIAÇÃO

AVEIRO
– LARGO DA ESTAÇÃO DA CP – 21H00

CASTELO BRANCO – FRENTE AO TRIBUNAL – 20H30

COIMBRA – PRAÇA DA REPÚBLICA – 20H30

GUARDA
– GOVERNO CIVIL – 18H00

LEIRIA – CÂMARA MUNICIPAL – 17H30

VISEU – ROSSIO – 17H00

LAMEGO – SOLDADO DESCONHECIDO – 17H00

Ontem foi o Norte

Porto – Mais de 5000 professores em protesto na Praça da República.

Viana do Castelo - Mais de meio milhar de professores concentraram-se na Praça da República.


Bragança - Praticamente "todos os professores do distrito", cerca de 2000, saíram à rua.

Vila Real - Cerca de três mil professores protestaram contra o modelo de avaliação, na Praça do Município.

Braga - Mais de cinco mil professores pediram, na Praça do Pópulo, o fim do modelo de avaliação.

Acabar com o pesadelo!

Maria de Lurdes Rodrigues anda há mais de um ano a tentar impôr às escolas um modelo de avaliação de docentes que ela antecipadamente sabia não ir facilitar nem melhorar o desempenho profissional dos professores, nem tampouco contribuir para um verdadeiro progresso das aprendizagens dos alunos. Alicerçado num ECD que dividiu artificiosamente a carreira docente em duas categorias e no estabelecimento de quotas para as menções classificativas de Excelente e Muito Bom que impedem mais de dois terços dos professores de chegar ao topo da carreira, tornou-se, desde cedo, evidente que o objectivo principal do seu burocrático modelo de avaliação seria o emagrecimento das despesas públicas com a Educação, em particular a massa salarial da classe docente. Quanto ao propalado sucesso educativo, lá se haveria de chegar através da redução da exigência e da adopção de uma cultura de facilitismo da escola inclusiva, da associação da avaliação docente com os resultados escolares dos alunos e, por que não?, da diminuição do grau de dificuldade dos exames. Perfeito.
Para este diabólico plano, que está a minar por completo a Escola Pública, a ministra contava com uma classe profissional adormecida e desunida e uma verdadeira pulverização das organizações sindicais que lhes retirava capacidade negocial. Mas o tiro saiu-lhe pela culatra. Cansados de serem desautorizados, desrespeitados e humilhados, os professores despertam finalmente para a luta, unem-se e organizam-se até em movimentos independentes. Entretanto, os sindicatos fazem o que até aí parecera impossível: criam uma plataforma sindical aumentando a sua força reivindicativa.
MLR percebe finalmente — tarde demais — que tem de mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma e, numa operação de cosmética sobre o modelo inicial, cria o simplex.
Claro que a quotas continuam. A divisão da carreira docente, em duas categorias, também. E a divisão dos professores é mesmo, intencionalmente, agravada — dividir para reinar — através de avaliações diferenciadas para avaliados, avaliadores e PCE's (estes, aliás, cada vez mais, transformados em correias de transmissão do ministério).
Fica-se com a impressão que MLR ensandeceu! Não percebe que nunca conseguirá apagar o incêndio que ela própria ateou à Escola Pública, atirando mais gasolina para a fogueira. Desta forma, que alternativa oferece ela aos professores? Apenas uma: continuarem a lutar, unidos, até conseguirem acabar com este pesadelo. A bem da Educação.

terça-feira, novembro 25, 2008

Prós e Contras: terreno minado (II)

Quando Fátima Campos Ferreira falou de “clima de terror nas escolas”, pensei que se iria falar dos vários casos de coacção, chantagem e pressão psicológica sobre os professores que se recusam a entregar os objectivos individuais e a alinhar na farsa da "avaliação". Ou no e-mail da DGRHE!
Mário Nogueira, provavelmente, também terá pensado o mesmo, chegando a afirmar que a expressão era exagerada.
De resto, terá sido por mero acaso que a “jornalista=funcionária do governo”, seguidamente, deu a palavra à PCE da escola de Vialonga, Armandina Soares — por acaso apoiante de Sócrates — que afirmou, de forma explícita (sem, no entanto, apresentar quaisquer provas), que existe coacção física, mas da parte da imensa maioria que exige a suspensão deste modelo de avaliação sobre a escassa minoria que o apoia. Coincidências…
Provavelmente, também será obra do acaso a ameaça da Direcção Regional da Educação do Norte (DREN) de avançar com processos disciplinares contra os professores que pressionarem colegas a boicotar a avaliação de desempenho!…
De facto, há terror nas escolas. Não há dúvidas. Só que vem da parte do Governo.

Prós e Contras: terreno minado (I)

Com uma "moderadora" escandalosamente parcial — generosa a dar tempo, quando a música lhe soa bem, e pressurosa a cortar a palavra, quando a conversa não lhe agrada e, para cúmulo, a tomar posição, quando tal não lhe compete (chegou a dizer que "sem quotas não há mérito"!!!) — o Prós e Contras, mais do que um debate equilibrado e esclarecedor, é um terreno minado onde frequentemente a voz da razão dificilmente consegue fazer-se ouvir.
Ainda assim, face a um atarantado Jorge Pedreira, acolitado por uma raivosa roldana da ministra (Maria do "Céu" Roldão), Mário Nogueira, esclarecido e enérgico, e Maria do Rosário Gama, serena e oportuna, apoiados pela frontalidade e clarividência dos colegas José Eduardo Lemos, Fátima Gomes, Isabel Fevereiro e Constantino Piçarra, demonstraram à saciedade a necessidade de se proceder à suspensão imediata do modelo burocrático de avaliação, pelo prejuízo que a sua implementação está (e continuaria) a causar, não apenas aos professores mas, sobretudo, aos alunos e às escolas.
Até o Pai da Nação (como lhe chama o colega Paulo Guinote), na intervenção mais inesperada da noite, afirmou que "a avaliação já está parada em todas as escolas" e que, por isso mesmo, "é urgente encontrar-se uma solução através do diálogo". Albino Almeida passou-se, não há dúvida. Lá se vai o subsídio da Lurdinhas à CONFAP!…

segunda-feira, novembro 24, 2008

Suspensão ou simplificação?

É o tema de hoje à noite do "Prós e Contras". E neste aspecto, já partimos em vantagem. A questão deixou de ser aquela que só os mal intencionados — e ainda há muitos — colocavam: "Avaliação de docentes - sim ou não?".
É, portanto, claro que os professores não receiam (e, pelo contrário, querem) ser avaliados. Mas querem também que a avaliação contribua para a melhoria do seu desempenho profissional e, sobretudo, promova o desenvolvimento das aprendizagens dos seus alunos. Por isso rejeitam firmemente qualquer modelo (complex ou simplex) que impeça esse desiderato e que, para além de semear o caos nas escolas, não valorize a verdadeira excelência da função docente, à semelhança da solução jardinesca por decreto.
É isso que espero que Maria do Rosário Gama e Mário Nogueira, com o apoio de outros colegas que irão estar na plateia, mostrem ao país. Apesar das pedradas que vão continuar a atirar-nos do outro lado.

Desatar o novelo da avaliação

(clicar na imagem para ampliar)

Para memória futura…

Mário Nogueira reafirma aqui as posições que a Plataforma Sindical dos Professores irá defender na reunião de 28 de Novembro, com a Ministra da Educação, as quais se resumem ao seguinte:
  • […] entre a suspensão do actual modelo e a sua aplicação, não existem soluções intermédias, logo, a suspensão é pressuposto de verificação obrigatória para qualquer outra discussão. Ou seja, e para que fique mais clara a posição, não há entendimento possível que não seja em torno da suspensão imediata do actual modelo.
  • Suspenso o actual modelo de avaliação, a FENPROF, estará em condições de iniciar negociações com vista à aprovação de um novo modelo, no quadro de uma revisão do ECD que permita eliminar os seus aspectos mais negativos. É nesse sentido que tem em discussão pública uma proposta de modelo de avaliação. Em relação ao ano em curso, […] estamos preparados para propor uma solução que assente no modelo anterior (processo de auto-avaliação e apreciação pelo conselho pedagógico) e nada mais.

Até lá, a luta continua!


Avaliar o PS

(clicar na imagem para ampliar)
Bartoon, Luís Afonso (Público, 16/11/08)

domingo, novembro 23, 2008

Depende de nós. Todos.

A Ministra da Educação quer avaliar os presidentes dos conselhos executivos pelo Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), coagindo-os, através da ameaça com penalizações, a avançar com o processo burocrático de avaliação de professores. O cão-de-fila de MLR, Álvaro Santos, presidente do Conselho das Escolas, afirma que, pessoalmente, concorda com a opção. Não era preciso dizê-lo. Já sabemos que é um dos que já veste o fato de director executivo.
Ao mesmo tempo, para dividir ainda mais os docentes, à semelhança do que já tinha feito com a criação arbitrária das categorias de "titular" e "professor", a ministra diz que os avaliadores vão ser avaliados apenas pelo "director" da escola e não em conjunto com a Inspecção-Geral da Educação.
Em resposta à louca obstinação do ME, a Plataforma Sindical de professores mantém a recusa do modelo simplex e, com o objectivo de "salvar o ano lectivo", vai apresentar a MLR, na sexta-feira, "uma proposta simples, sem questões burocráticas e transitórias", segundo a qual a avaliação seria focada na vertente científico-pedagógica e aplicada, este ano, apenas aos professores em vias de progredir na carreira. Mário Nogueira diz que "não adianta detalhes, porque a proposta elaborada ainda não foi aprovada por todos os sindicatos da plataforma". Seja… desde que não se trate de mais um Memorando do Entendimento-versão II!…

Não à avaliação jardinesca por decreto! Não à avaliação simplex faz-de-conta!
Por uma avaliação justa, simples, formativa,…

Suspender o actual processo de avaliação!

Depende de nós. Todos.

sábado, novembro 22, 2008

São jovens e pensam

Os estudantes continuam a manifestar-se contra o regime de faltas mas vão mais longe.
Opõem-se ao novo modelo de gestão escolar, que impõe a figura do director e cerceia a democracia na escola. Denunciam as carências "de professores, de funcionários, de materiais didácticos, gimnodesportivos e mesmo de comodidades básicas, como aquecimento". Querem, em suma, uma nova política educativa.
São jovens e (contrariamente ao que alguns gostam de insinuar) pensam. Há muito que perceberam que foi Maria de Lurdes Rodrigues quem conduziu o Ensino Público à situação caótica em que este se encontra. Há muito que perceberam que a ministra faz parte do problema. Por isso, exigem a sua demissão.

Xeque!

Ainda não é mate, mas lá chegaremos.
Pela valorização da Escola Pública e pela dignificação da nossa profissão, faremos tudo. Unidos, serenos, confiantes.
A arrogância e a prepotência não passarão!…

O Renascimento não existiu?

Há quinhentos anos, o grande humanista Erasmo de Roterdão afirmava que "a primeira fase do saber é amar os nossos professores."
Mais ou menos pela mesma altura, a Companhia de Jesus, no seu Ratio Studiorum, sentenciava:
“Nada deve ser mais importante nem mais desejável (…) do que preservar a boa disposição dos professores (…). É nisso que reside o maior segredo do bom funcionamento das escolas (…).”
“Com amargura de espírito, os professores não poderão prestar um bom serviço, nem responder convenientemente às [suas] obrigações.”

Palavras sábias que ainda hoje são tidas em conta pelas escolas de referência e pelos países que valorizam a Educação como sustentáculo da sociedade.
Por cá, o Primeiro-Ministro e a ministra da Educação, numa sanha persecutória nunca vista, fustigam os professores com instrumentos de tortura como o ECD e o modelo burocrático de avaliação, fazendo recuar as escolas à Idade Média. Para estes dois, o Renascimento não existiu.

Obrigado, padre!

"O novo regime de avaliação, caracterizado por uma sobrecarga burocrática e falta de critério na escolha dos avaliadores, não é só uma questão de avaliação mas também um problema de desconsideração dos professores."
"[…] em muitos casos, os docentes estão a optar pela reforma antecipada por não suportarem mais este clima de guerrilha instalado pela ministra da Educação."
"Mais do que fazer correcções no modelo em causa, esta ocasião devia ser aproveitada para elaborar um novo texto sobre a avaliação dos professores."

Obrigado, padre Querubim, por estar do nosso lado! Por mais pecadores que sejamos não merecemos semelhante castigo! Havemos de resistir à iniquidade!…

sexta-feira, novembro 21, 2008

Para quando a avaliação por FAX?

O simplex do complex está aí. Espera-se que, daqui a umas semanas, se descomplique o simplex da avaliação, possibilitando que esta, à semelhança de certos exames de ingenharia, se faça também por FAX, de preferência aos domingos, à hora da missa…

Duas verdades que nestas ocasiões de patético contributo político para o anedotário nacional gosto sempre de relembrar:
  • Estamos sempre a ser surpreendidos por aquilo de que estávamos à espera;
  • É preciso que algo mude para que tudo fique (praticamente) na mesma.
Mas, o que procura verdadeiramente o simplex?
Procura, fundamentalmente, atiçar a conflitualidade de interesses entre avaliadores e avaliados. Àqueles acena com reduções horárias e outros docinhos; a estes dispensa-os da observação de aulas, desde que abdiquem de aceder às menções de «Muito Bom» ou de «Excelente». Sejamos claros: esta cínica estratégia divisionista visa a promoção de maquiavélicos tribalismos entre pares nas escolas e a consequente desunião profissional e fragilização reivindicativa.
Denuncie-se, pois, esta política de golpes baixos, de má-fé, de vingança e de muita falta de sentido de Estado.

O que eles escrevem — José Manuel Fernandes

Vale mais tarde do que nunca? Às vezes é tarde demais…

(clicar no texto para ampliar)

Avaliação do desempenho: versão simplex

Depois da contestação generalizada dos professores e das escolas, da oposição dos partidos políticos (incluindo destacados militantes do PS) e dos sindicatos e movimentos independentes, e das críticas e apelos de órgãos de comunicação social, instituições e personalidades de reconhecido mérito, quando se esperava que a Ministra declarasse a suspensão do seu burocrático modelo de avaliação (que já provou ser inexequível e transformar as escolas num verdadeiro caos), afinal, a coberto da pompa e circunstância de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, continua a insistir na necessidade da sua continuação, admitindo, no entanto, algumas mudanças, a saber:
  1. Ausência de relação entre a avaliação do professor e os resultados escolares dos alunos — o célebre item das taxas de abandono e de insucesso desaparece das fichas e dos objectivos individuais.
  2. Adequação da formação dos avaliadores à dos avaliados — o avaliador tem de ser do grupo de recrutamento do avaliado.
  3. Redução da burocracia — formalização de grelhas simplificadas, com agregação de itens.
  4. Redução da sobrecarga de trabalho — redução de horário dos avaliadores.
Ainda que só através da nova legislação se possa tirar conclusões mais pormenorizadas, uma coisa é já certa: boa parte destas medidas em nada irá alterar o excesso de burocracia, de sobrecarga de trabalho e de injustiça e parcialidade da versão simplex do modelo de avaliação.
Se relativamente ao ponto 1 se trata de uma alteração justa, já a concretização do ponto 2 é impraticável em muitas escolas, porque não haverá avaliadores suficientes que cumpram a condição de serem do mesmo grupo de recrutamento dos avaliados, tendo, inclusivamente, sido admitida a aberração de poderem ser requisitados a outras escolas. Por outro lado, quanto ao ponto 3, para se saber se haverá redução da burocracia, será preciso saber se as fichas divulgadas pela DGRHE serão mantidas ou se haverá uma efectiva redução do seu número e do número de de itens. E quanto ao ponto 4, a redução dos horários dos avaliadores, enquanto não se souber se incide na componente lectiva ou não lectiva, não se vislumbra o seu alcance (não se percebendo também porque apenas contempla os avaliadores?!…).
O anúncio da redução das aulas observadas de 3 para 2 e a indicação de que a sua observação só é obrigatória para quem se candidate a Muito Bom e a Excelente parece razoável.
Subsistem, no entanto, as questões de fundo:
  • uma avaliação feita por pares que é, em si mesma, geradora de conflitos, parcialidades, subjectividade e mal-estar — além do mais, violadora do Código do Procedimento Administrativo;
  • as quotas para Muito Bom e Excelente;
  • a exigência da classificação de Muito Bom ou de Excelente para efeitos de graduação profissional e de concurso; e
  • a divisão da carreira profissional em duas categorias.
Em conclusão:
Parece haver um recuo da Ministra (e do Governo) em algumas questões importantes mas os aspectos essenciais do seu modelo, que provocam mais injustiça e parcialidade, mantêm-se.
Fica, no entanto, provado que o Governo só recua quando confrontado com a luta dos professores. É o que deveremos fazer:
  • na Manifestação de 26 de Novembro, em Coimbra, às 20:30
  • na Greve Nacional, no dia 3 de Dezembro
Pela exigência da suspensão imediata do modelo (complex ou simplex) e a sua substituição por um modelo credível, justo, formativo. Os partidos da oposição continuam a apoiar-nos. A Plataforma Sindical e os movimentos independentes também. O resto só depende de nós.

Na avaliação do desempenho dos professores, o problema do PS são as eleições; o dos professores é a Escola e a sua profissão.

quinta-feira, novembro 20, 2008

Recusar a ilegalidade

Com um Governo que decreta e regulamenta ao arrepio da Lei, mais do que um direito, a desobediência civil e a resistência são deveres de cidadania.
Aqui está como se deve responder ao amável convite da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação aos professores, para entregarem os seus objectivos individuais on line — a última ilegalidade do ME.

10 questões com uma só resposta — NÃO

1. Está assegurado, neste momento, o cumprimento da missão atribuída ao CCAP no que se refere ao acompanhamento e monitorização do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente e têm as suas recomendações um valor vinculativo?

2. Está assegurada a equidade entre os docentes avaliados, coexistindo, no mesmo sistema, disciplinas que são objecto de avaliação interna (relativamente às quais não se exerce qualquer tipo de aferição ou controlo externo), e outras que são objecto de uma avaliação externa a partir de provas de aferição e exames nacionais (cuja certificação das aprendizagens é baseada apenas no domínio cognitivo, enquanto a avaliação interna, para além deste, contempla ainda o domínio das atitudes e valores)?

3. Está assegurada a equidade e justiça relativa na avaliação de docentes quando, para efeitos de definição das quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente (cf. despacho 20131/2008, que implica a existência de um diferencial que pode chegar aos 10%), são considerados os resultados da avaliação externa de escolas e agrupamentos, num momento em que esse processo de avaliação não está completo e, mais grave que isso, a não existência dessa avaliação pode decorrer, não da vontade expressa da escola/agrupamento, mas sim da incapacidade dos próprios serviços do ME corresponderem às necessidades e pedidos formulados?

4. É justo que um dos factores com mais peso na avaliação dos docentes (a redução do abandono escolar, de acordo com a alínea b) do n.º 2 do DR 2/2008) seja, em grande parte, dependente de factores exógenos à área restrita da acção individual de cada docente?

5. É possível responsabilizar individualmente um docente pelos níveis de sucesso dos seus alunos, quando a atribuição das classificações finais é uma responsabilidade «da competência do Conselho de Turma», de acordo com o n.º 3.5 do capítulo II do Despacho Normativo 10/2004?

6. De acordo com o estatuído nas alíneas a) e c) o artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo (secção VI – Das Garantias de Imparcialidade), é legal os resultados escolares dos alunos terem efeito na avaliação dos docentes e, por outro lado, a aplicação do próprio processo de avaliação contar como factor de classificação dos avaliadores?

7. Nos termos do mesmo artigo 44.º do CPA, é legal os docentes avaliadores não coordenadores de departamento concorrerem com os seus avaliados no mesmo processo de progressão na carreira, disputando os mesmos lugares nas quotas das classificações de Muito Bom e Excelente?

8. Está garantida a qualidade e rigor da avaliação de docentes de uma área disciplinar perfeitamente diversa da do(a) seu(ua) avaliador(a), quando estão em causa questões de carácter científico e pedagógico?

9. Está garantida a qualidade e rigor da avaliação de docentes dotados de habilitação académica e profissional específica para a sua área de docência superior à dos(as) seus(uas) avaliadores(as)?

10. Está garantida a qualidade e rigor de uma avaliação em que os coordenadores de departamento e avaliadores estão isentos, neste ciclo de avaliação, da avaliação da sua própria prática pedagógica (cf. artigo 6º do DR 11/2008)?

10 questões que põem a nu outras tantas injustiças, incoerências e ilegalidades, do actual modelo de avaliação do desempenho docente.

10 questões sobre as quais seria interessante saber o que pensam os órgãos competentes das escolas (a posição do Ministério da Educação já nós conhecemos).


adaptado de A Educação do Meu Umbigo, de Paulo Guinote

quarta-feira, novembro 19, 2008

Faces da mesma moeda

Para José Sócrates, os problemas resolvem-se e as reformas fazem-se em "democracia" — a sua: ignorando a oposição, os sindicatos, os cidadãos (mesmo que estes façam gigantescas manifestações de mais de 100 mil pessoas!).
Já Manuela Ferreira Leite não engana ninguém. Para ela, é simples: interrompe-se a democracia por seis meses e "põe-se tudo na ordem"!
Afinal, qual é a verdadeira diferença entre estes dois?…

Partiu a correia de transmissão

O Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, constituído pelos presidentes dos conselhos executivos, decidiu, por maioria, — 30 votos a favor e 23 contra — solicitar a Maria de Lurdes Rodrigues a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes.
Sem correia de transmissão, o motor da 5 de Outubro fica a trabalhar em ponto-morto. Até gripar de vez.

terça-feira, novembro 18, 2008

Diálogo impossível

Sócrates diz que o Governo é «sensível» às críticas e quer dialogar.
António José Seguro afirma que «é essencial ouvir os professores» e criar condições de diálogo para repor a estabilidade nas escolas.
O Conselho Científico para a Avaliação de Professores insiste na necessidade de diálogo.
Alheia ao país real, Maria de Lurdes Rodrigues recusa-se a suspender a avaliação dos professores e continua a dizer que a avaliação "está em curso em todas as escolas".
Temos de concluir que a (ainda) Ministra da Educação, embora não esteja muda, dá mostras de estar cega e surda, o que, convenhamos, torna o diálogo praticamente impossível!

Teixeira dos Santos é o pior

Os professores não receiam ser avaliados — de forma justa e séria. No entanto, se Teixeira dos Santos fica em último lugar na avaliação do desempenho dos ministros europeus das Finanças, realizada pelo "Financial Times", forçosa se torna a pergunta seguinte: que legitimidade moral e intelectual têm políticos medíocres, como Teixeira dos Santos, Sócrates ou Maria de Lurdes Rodrigues, para avaliar quem quer que seja? Eles é que serão avaliados em 2009. E não será, seguramente, com o voto dos professores que hão-de progredir na carreira.

É uma espécie de política educativa

Não é por acaso que, comparativamente aos países da OCDE da UE, Portugal tem uma das maiores taxas de abandono escolar, uma das mais baixas percentagens de população activa habilitada com o 12.º ano da escolaridade, uma das mais baixas taxas de alfabetização de adultos. Esta lastimável situação deve-se, em boa medida, à política educativa implementada no nosso país, a qual, no caso do actual Governo, em vez de privilegiar a melhoria das aprendizagens, a aquisição de competências, o rigor e a exigência da avaliação dos resultados, não passa de uma farsa orientada para o sucesso a qualquer preço, preocupada apenas com números e estatísticas. Mesmo que para isso se tenha de elaborar exames nacionais em versão simplex, de exercer chantagem sobre os professores (fazendo depender a sua avaliação dos resultados obtidos pelos seus alunos) e até de entregar magalhães às criancinhas, só para a fotografia.
Perderam a vergonha e a noção do ridículo — se alguma vez as tiveram — mas isso não é de admirar. É uma espécie de política educativa. Não mais do que isso.

domingo, novembro 16, 2008

O que eles escrevem - António Barreto

(clicar no texto para ampliar)
Fonte: Público, 16/11/2008

O epicentro está no Centro

Conselhos Executivos de mais de 30 escolas do distrito de Viseu responderam afirmativamente ao apelo de 55 dos seus pares do distrito de Coimbra, aprovando também, por unanimidade, um documento em que reclamam a suspensão do actual modelo de avaliação.
O Centro é também a região do país onde se verifica mais casos de suspensão do processo de avaliação por decisão dos professores.
É caso para dizer que, relativamente à contestação do modelo de avaliação do desempenho de Maria de Lurdes Rodrigues, o epicentro está… no Centro.

sábado, novembro 15, 2008

O que eles escrevem - Vasco Pulido Valente

(clicar no texto para ampliar)
Fonte: Público, 15/11/2008

Cavaco Silva: dois pesos e duas medidas!

"Não chegam os apelos do Presidente da República à acalmia, afirmando-se acima deste tipo de conflitos, se depois toma partido por outros grupos ditos «corporativos», considerando-os pilares fundamentais da democracia. Porque ou há coerência - mesmo sendo o PR o chefe supremo das Forças Armadas - ou mais vale assumirem-se com clareza os alinhamentos e as afinidades."

"Quem tem olhos percebe: isto está perfeitamente às avessas e quem começou a incendiar as coisas não foram os professores. Lembremo-nos sempre desse facto incontornável."

Paulo Guinote

Ministério da Educação — a Nave dos Loucos

Depois da gigantesca manifestação de 8 de Novembro e da resposta antecipada e provocatória da Ministra da Educação, recusando-se a recuar no seu modelo de avaliação, escolas e professores, pura e simplesmente, estão a suspender a sua aplicação.
Toda a oposição — alguma de forma oportunista, diga-se — apoia a luta dos docentes e mesmo destacadas personalidades do PS, tais como Manuel Alegre, António José Seguro ou António Costa, cada qual à sua maneira, a compreendem.
Ao mesmo tempo, milhares de estudantes faltam às aulas, fecham as escolas a cadeado ou manifestam-se frente ao Ministério da Educação, em protesto contra o regime de faltas e a política educativa do Governo, e Cavaco Silva, placidamente, apela à serenidade e desanuviamento na educação.
Enquanto o Titanic da 5 de Outubro se afunda irremediavelmente, a orquestra continua a tocar. A música é sempre a mesma, seja na voz da cantora ou na partitura do maestro . Se ninguém parar aquela Nave dos Loucos, usando as palavras de MLR, recuaremos 30 anos em matéria de Educação.

sexta-feira, novembro 14, 2008

Da desobediência civil

Em 8 de Março foram 100 000 — a maior manifestação de uma só classe profissional, no nosso país. 8 meses depois, o número subiu espantosamente para 120 000. Não reivindicam melhores salários ou quaisquer outras condições materiais. Querem apenas ser professores e ter tempo para realizarem a sua missão: ensinar e educar os seus alunos. Por isso se manifestam e lutam, corajosamente, contra uma política educativa que os desautoriza, humilha, ofende, através da imposição de um estatuto profissional aviltante, de uma divisão artificiosa da carreira docente, de uma avaliação de desempenho burocrática, perversa, desvirtuadora da essência da Escola. Por isso ousam desafiar o Poder e a irracionalidade da lei. Eles aprenderam com Ghandi que "quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo."

Coimbra tem mais encanto…

Os presidentes dos conselhos executivos das escolas do distrito de Coimbra decidiram reclamar a suspensão do actual modelo de avaliação e apelaram às restantes escolas do país para fazerem o mesmo.

quarta-feira, novembro 12, 2008

Cinismo sem limites

A Ministra da Educação admitiu hoje que as alterações introduzidas no quotidiano dos professores podem provocar desmotivação e insatisfação, alegando, no entanto, que essas mudanças são necessárias aos pais, às escolas e aos alunos.
Como é seu hábito, a Senhora Ministra transformou, uma vez mais, os docentes em bodes expiatórios da situação lastimável a que a sua política conduziu a Escola Pública. Mas, desta vez, foi mais longe do que nunca: depois de todas as malfeitorias e humilhações que tem infligido aos professores, pediu-lhes desculpa. O cinismo de Maria de Lurdes Rodrigues não tem limites!

terça-feira, novembro 11, 2008

Coimbra aqui tão perto

Até o modelo ser revisto, a Escola Secundária de Dona Maria suspende o processo de avaliação do desempenho.
Entretanto, conselhos executivos de escolas do distrito de Coimbra reúnem quinta-feira, na Escola Secundária da Quinta das Flores, para "uma tomada de posição conjunta acerca do processo de avaliação, nomeadamente pedindo a suspensão do modelo".

Saí há pouco da minha escola e ouvi esta bela notícia na Antena 1. Agora confirmei-a no Público.

Daí pra cá não me sai da cabeça uma velha cantiga de Sérgio Godinho que diz:

Ai, eu estive quase morto
no deserto
e o Porto [Coimbra]
aqui tão perto

Acho, por isso, que é preciso, é urgente, fazermos alguma coisa…
E não estou propriamente a pensar na "melhoria" das fichas e das grelhas de um modelo de avaliação comprovadamente impossível, contra o qual se manifestaram 80% dos professores e, certamente, também não é aceite pela maior parte dos restantes 20% (para não falar de muitos pais que igualmente já perceberam que, com toda esta trapalhada pretensamente avaliadora, a aprendizagem dos seus filhos é que sai a perder).

sexta-feira, novembro 07, 2008

S. Pedro está com os professores

O governo está contra nós, professores, mas S. Pedro está do nosso lado: amanhã teremos bom tempo, em Lisboa. Os quatro quilómetros do Terreiro do Paço ao Marquês de Pombal, passando pelo Rossio e pela gloriosa Avenida da Liberdade, vão parecer-nos quatrocentos metros. Marchar por gosto e por convicção não cansa.

Educação: evitar o desastre!

Este governo e a sua ministra da educação são os coveiros do Ensino Público em Portugal.
Com o ECD que impuseram e a divisão arbitrária da carreira docente que engendraram, preparam agora o funeral com este modelo de "avaliação" do desempenho docente.

Por isso, estaremos amanhã, em Lisboa, 100 mil — ou mais — professores. É importante mostrar que não aceitamos esta política educativa desastrosa.
Mas não nos iludamos. Mesmo que lá estivéssemos TODOS, o governo mais autista e autoritário de que há memória em 34 anos de democracia, vai continuar cego surdo e mudo perante a realidade.

A partir da próxima segunda-feira, se não reinventarmos, continuarmos e intensificarmos a luta, seremos inevitavelmente derrotados. O desastre da Educação consumar-se-á definitivamente. Com prejuízo para todos: os professores, os estudantes e as suas famílias, a sociedade portuguesa.
A escolha é nossa!

A Educação é um campo de batalha

David Justino, ex- ministro da Educação e Assessor de Cavaco Silva, diz que a educação está a ser "demasiado fustigada" e transformada num "campo de batalha".
Fenprof concorda com David Justino e responsabiliza o Governo pelo clima de conflito. Nós também…

A avaliação dos professores compromete a aprendizagem dos alunos


Felizmente, muitos pais não se revêm na CONFAP do Sr. Albino e preocupam-se verdadeiramente com a aprendizagem e a educação dos seus filhos! Por isso, solidários com os professores, também exigem ao Governo outro modelo de avaliação do desempenho docente.

Resistências

1. Os pais estão ao lado dos docentes, contra a sua "avaliação", na primeira escola pública do ranking — a Secundária Infanta Dona Maria.
Não serão, infelizmente, a maioria, mas ainda há pais inteligentes, que só querem o melhor para os seus filhos.
[notícia do Público]

2. 1573 escolas aprovaram moções contra a avaliação burocrática de desempenho! É obra!…
Entretanto, o Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, afirma, sem qualquer pudor, que "a avaliação decorre normalmente nas escolas".
Não é original. Joseph Goebbels, que defendia que "uma mentira mil vezes repetida torna-se verdade", fazia o mesmo, E Salazar, que afirmava que, "em política, o que parece é", também.

3. Professores da E. S. Jaime Cortesão, Coimbra, recusam o modelo burocrático de avaliação de desempenho.