Avaliação do desempenho: versão simplex

Depois da contestação generalizada dos professores e das escolas, da oposição dos partidos políticos (incluindo destacados militantes do PS) e dos sindicatos e movimentos independentes, e das críticas e apelos de órgãos de comunicação social, instituições e personalidades de reconhecido mérito, quando se esperava que a Ministra declarasse a suspensão do seu burocrático modelo de avaliação (que já provou ser inexequível e transformar as escolas num verdadeiro caos), afinal, a coberto da pompa e circunstância de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, continua a insistir na necessidade da sua continuação, admitindo, no entanto, algumas mudanças, a saber:

1. Ausência de relação entre a avaliação do professor e os resultados escolares dos alunos — o célebre item das taxas de abandono e de insucesso desaparece das fichas e dos objectivos individuais.
2. Adequação da formação dos avaliadores à dos avaliados — o avaliador tem de ser do grupo de recrutamento do avaliado.
3. Redução da burocracia — formalização de grelhas simplificadas, com agregação de itens.
4. Redução da sobrecarga de trabalho — redução de horário dos avaliadores.

Ainda que só através da nova legislação se possa tirar conclusões mais pormenorizadas, uma coisa é já certa: boa parte destas medidas em nada irá alterar o excesso de burocracia, de sobrecarga de trabalho e de injustiça e parcialidade da versão simplex do modelo de avaliação.

Se relativamente ao ponto 1 se trata de uma alteração justa, já a concretização do ponto 2 é impraticável em muitas escolas, porque não haverá avaliadores suficientes que cumpram a condição de serem do mesmo grupo de recrutamento dos avaliados, tendo, inclusivamente, sido admitida a aberração de poderem ser requisitados a outras escolas. Por outro lado, quanto ao ponto 3, para se saber se haverá redução da burocracia, será preciso saber se as fichas divulgadas pela DGRHE serão mantidas ou se haverá uma efectiva redução do seu número e do número de de itens. E quanto ao ponto 4, a redução dos horários dos avaliadores, enquanto não se souber se incide na componente lectiva ou não lectiva, não se vislumbra o seu alcance (não se percebendo também porque apenas contempla os avaliadores?!…).

O anúncio da redução das aulas observadas de 3 para 2 e a indicação de que a sua observação só é obrigatória para quem se candidate a Muito Bom e a Excelente parece razoável.

Subsistem, no entanto, as questões de fundo:

• uma avaliação feita por pares que é, em si mesma, geradora de conflitos, parcialidades, subjectividade e mal-estar — além do mais, violadora do Código do Procedimento Administrativo;
• as quotas para Muito Bom e Excelente;
  
• a exigência da classificação de Muito Bom ou de Excelente para efeitos de graduação profissional e de concurso; e
  
• a divisão da carreira profissional em duas categorias.

Em conclusão:
Parece haver um recuo da Ministra (e do Governo) em algumas questões importantes mas os aspectos essenciais do seu modelo, que provocam mais injustiça e parcialidade, mantêm-se.

Fica, no entanto, provado que o Governo só recua quando confrontado com a luta dos professores. É o que deveremos fazer:

• na Manifestação de 26 de Novembro, em Coimbra, às 20:30
• na Greve Nacional, no dia 3 de Dezembro
  

Pela exigência da suspensão imediata do modelo (complex ou simplex) e a sua substituição por um modelo credível, justo, formativo. Os partidos da oposição continuam a apoiar-nos. A Plataforma Sindical e os movimentos independentes também. O resto só depende de nós.

Na avaliação do desempenho dos professores, o problema do PS são as eleições; o dos professores é a Escola e a sua profissão.