sexta-feira, março 06, 2009

Manter as taxas… e os tachos!

As taxas impropriamente ditas moderadoras de cirurgia e internamento são absolutamente inaceitáveis e um atentado ao Serviço Nacional de Saúde por três ordens de razões:
  1. São inconstitucionais uma vez que o Artigo 64.º da Constituição da República garante que "o direito à protecção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral […] tendencialmente gratuito";
  2. As cirurgias e os internamentos são actos médicos que não dependem da vontade dos utentes; e
  3. O custo destas taxas revela-se já incomportável para uma parte significativa da população, designadamente os 20 por cento que vivem abaixo do limiar da pobreza.
Por isso, de há muito que todos os partidos da oposição e alguns deputados do P"S", incluindo o fundador do SNS, António Arnault, defendem e propõem a sua extinção.
Decididamente, o sectarismo, o partidarismo e a falta de sentido de Estado desta gente não têm limites!… Em nome da manutenção do Poder e dos tachos!…

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