Saúdo, portanto, a nova lei do aborto, aprovada pela maior Maioria de Esquerda — PS, PCP, BE e Verdes —, a que se associaram 21 deputados do PSD.
E registo com agrado o equilíbrio da sua formulação.
Por um lado, porque o novo diploma, no respeito pelo veredicto popular, garante a liberdade de decisão da mulher.
Mas, por outro lado, introduz um elemento de responsabilidade no acto, uma vez que, relativamente à mulher que pretenda abortar:
- não a dispensa de uma consulta médica prévia;
- obriga-a a um período de reflexão não inferior a três dias;
- disponibiliza-lhe acompanhamento psicológico e social; e
- garante-lhe aconselhamento obrigatório de planeamento familiar de modo a prevenir novas situações de gravidez indesejada.
A sua aprovação no Dia Internacional da Mulher foi a cereja no cimo do bolo!
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