quinta-feira, outubro 15, 2009

PCP: não guardar pr'amanhã…

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, no seguimento dos compromissos eleitorais e políticos já assumidos, entregou hoje — primeiro dia da actual legislatura — na Assembleia da República um Projecto de Lei que determina a Revisão do Estatuto da Carreira Docente através de processo negocial para garantir a eliminação da divisão hierárquica da carreira e substituir o actual regime de avaliação de desempenho.
A iniciativa do PCP determina também a suspensão imediata do processo de avaliação, bem como a nulidade dos efeitos já produzidos por atribuição de classificações. Juntamente com este Projecto de Lei e tendo em conta os prazos envolvidos, o PCP apresentou também um requerimento de Apreciação Parlamentar do Decreto de Lei n.º 270/2009 que altera o Estatuto da Carreira Docente. cf aqui

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