O Governo pretende premiar as empresas que pagam baixos salários. O prémio é de 26,6 milhões de euros e será retirado à Segurança Social.
A pretexto do aumento do salário mínimo nacional, em 2010, de 450 para 475 euros, o governo pretende baixar a taxa de contribuição para a Segurança Social das empresas que pagam apenas o salário mínimo nacional em 1 ponto percentual, ou seja, reduzir a taxa actual de 23,75% para 22,75%. Desta forma, devido a esta redução, a Segurança Social vai perder uma receita de 26,6 milhões de euros por ano.
Salário mínimo nacional em vários países da UE
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Serão, portanto, menos 26,6 milhões de euros para combater a pobreza e apoiar os desempregados. E será, por outro lado, um incentivo à manutenção dum modelo baseado em baixos salários, que é a causa da baixa produtividade e da falta de competitividade da nossa economia e a razão pela qual a crise em Portugal está a ser mais grave e a recuperação da economia muito mais lenta, longa e difícil.
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