quinta-feira, dezembro 10, 2009

Cortar nas despesas públicas? Quais???

O orçamento rectificativo confirma evasão e fraude fiscal (só no IVA, em 2009, foi mais de €1200 milhões) e sugere o futuro aumento dos impostos.


O governo acabou de apresentar na Assembleia da República um 2º Orçamento de Estado Rectificativo com um défice de 13.800 milhões de euros, ou seja, mais do triplo que o inicialmente previsto (inicial: 2,2%; agora: mais de 8,5%), com a justificação da redução significativa da receita fiscal que, segundo ele, se deve quase exclusivamente à crise. A direita (PSD e CDS) afirma que o aumento do défice se deve ao "descontrolo da despesa". Portanto ambos (governo e direita) procuram ocultar as suas intenções e ocultar também uma das causas mais importantes da grave situação orçamental: a evasão e a fraude fiscal. Ao tentarem reduzir todo o debate à "crise  versus  descontrolo da despesa", o que procuram é, portanto, impedir qualquer explicação séria para o descalabro registado.
Se se analisar a execução do OE para 2009 até Outubro deste ano, conclui-se que até esse mês, relativamente a idêntico período de 2008, as despesas do Estado aumentaram 5,8%. E a subida deveu-se fundamentalmente ao aumento das despesas de capital (investimentos) que cresceram 32,3%, que são importantes para criar postos de trabalho e reduzir o aumento do desemprego; ao aumento das transferências para a Segurança Social, CGA, SNS, etc., que cresceram 21,4%, fundamentais no combate à pobreza (pensões sociais, RSI, acção social), no pagamento das pensões de aposentação e na prestação de cuidados de saúde à população.
As despesas com pessoal, cujos trabalhadores são tão atacadas, diminuíram nos dez primeiros meses em -18,2% (menos cerca de 2.000 milhões de euros do que em 2008). Portanto, o que a direita pretende ao falar no "descalabro das despesas" é reduzir as despesas do Estado que são fundamentais no combate à crise embora não tenha coragem para o declarar abertamente. Para isso ela oculta as suas intenções por trás de "palavras virtude" (combate ao descalabro das despesas) de aceitação fácil, imediata e generalizada. E isto porque é de prever que não esteja contra o gasto, só na Administração Central, de 677,7 milhões de euros nos primeiros 10 meses de 2009, na aquisição de serviços, que beneficia fundamentalmente os grandes escritórios de advogados. ler mais

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