quinta-feira, maio 05, 2011

A pilhagem do "bom acordo"

O programa imposto pela troika mandante (FMI, BCE e CE), apoiado pela troika obediente (PS, PSD e CDS) e assinado por José Sócrates, não é um "acordo" e, muito menos, "bom". Pelo menos, para a esmagadora maioria dos portugueses, como se pode comprovar por algumas das gravosas medidas nele previstas:
  • Despedimentos mais fáceis e baratos;
  • Redução da duração e do montante do subsídio de desemprego;
  • Congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários;
  • Diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos;
  • Aumento do IVA, designadamente nas taxas de bens e serviços essenciais;
  • Aumento do IRS por via da redução ou eliminação de deduções fiscais (saúde, educação, habitação);
  • Eliminação das isenções do IMI nos primeiros anos, após a compra da casa;
  • Aumento dos preços da energia eléctrica e do gás;
  • Aumento das rendas da habitação e facilitação dos despejos;
  • Continuação dos cortes nas prestações sociais;
  • Agravamento significativo das taxas moderadoras e diminuição das comparticipações dos medicamentos;
  • Cortes significativos na saúde, educação, justiça, administração local e regional;
  • Congelamento durante três anos dos salários da função pública e redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública;

Só mesmo para os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros se pode falar em "ajuda", com um programa feito à sua medida:
  • Entrega de empresas e participações estratégicas ao capital privado;
  • Privatização da participação do Estado na EDP, na REN e na TAP, já em 2011;
  • Alienação dos direitos especiais do Estado (“golden shares”) em empresas estratégicas como a PT;
  • Privatização da Caixa Geral de Depósitos no seu ramo segurador (mais de 30% da actividade financeira do grupo);
  • Privatização das empresas municipais e regionais;
  • Ofensiva contra o sector público de transportes de passageiros e mercadorias, designadamente com a privatização da ANA, CP Carga, Linhas ferroviárias suburbanas, gestão portuária, etc.;
  • Venda generalizada de património público;
  • Transferência para o sector privado, por via do encerramento e degradação de serviços públicos, de vastas áreas de intervenção até aqui asseguradas pelo Estado;
  • Isenção da Banca e dos grupos económicos de qualquer medida de penalização;
  • Transferência de 12 mil milhões de euros para a banca, acrescida de garantias estatais no valor de 35 mil milhões de euros;
  • Assunção pelo Estado dos prejuízos da gestão fraudulenta do BPN, através da sua privatização até Julho de 2011, sem preço mínimo e liberta de qualquer ónus para o comprador;
Em suma, se o "bom acordo" de José Sócrates e da "União Nacional" (PS/PSD/CDS) vier a concretizar-se, os portugueses e Portugal serão vítimas da maior pilhagem efectuada desde os tempos do fascismo. E a economia continuará em queda, o desemprego a subir e a pobreza a aumentar.
Por tudo isto, nunca uma eleição terá sido tão dramaticamente importante como a de 5 de Junho. Se a maioria dos portugueses não acordar rapidamente e for capaz de dizer NÃO a este crime, as conquistas de Abril não serão mais do que uma saudosa memória e Portugal um país cada vez menos viável. É isso que está em jogo!

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