segunda-feira, fevereiro 12, 2007

Venceu a despenalização da IGV! Legisle-se!…

O resultado da votação, já todos o sabemos, foi claro: o "sim" obteve cerca de 60% dos votos expressos; o "não" quedou-se pelos pouco mais de 40%.

Curiosamente, apesar de a abstenção ter rondado os 56%, durante o serão televisivo de ontem, não dei conta que, do lado dos partidários do "não", alguém invocasse esse facto para desvalorizar a vitória do "sim". Eles sabem que isso não seria justo pois, em 1998, o "não" venceu tangencialmente (51,3% contra 48,7%), com uma abstenção bem maior (68%), e ainda assim, os resultados não foram postos em causa.

De igual modo, apesar dos votos expressos não terem ultrapassado os 50%, ninguém questionou a legitimidade da Assembleia para legislar sobre a despenalização da IVG (nos moldes em que foi referendada). Perceberam, como pessoas inteligentes que serão que, embora o resultado do referendo não seja juridicamente vinculativo, também não é, obviamente, proibitivo. E, politicamente, é um claro sinal de quem votou — e em democracia só os votos expressos contam — para que os órgãos competentes legislem em respeito pela sua vontade.

Venceu a despenalização da IGV! Legisle-se!…

Sem comentários:

Publicar um comentário