quinta-feira, fevereiro 18, 2010

O paraíso fiscal

[…].
De acordo com o Relatório do OE2010, entre 2008 e 2009, o PIB a preços correntes (e é sobre este que incide as taxas de imposto) passou de 166.436,9 milhões € para 164.879,5 milhões €, ou seja, diminuiu em 1.557,4 milhões de euros (em percentagem baixou apenas -0,9%), enquanto as receitas fiscais totais, durante o mesmo período, diminuíram em 5.034 milhões de euros (-13,7%), pois passaram de 36.660,8 milhões de euros para apenas 31.626,8 milhões de euros.

E a situação não vai melhorar em 2010. Entre 2008 e 2010, segundo o governo, o valor do PIB a preços correntes aumenta 930,2 milhões de euros, pois passa de 166.436,9 milhões de euros para 167.367,1 milhões de euros, enquanto as receitas fiscais, durante o mesmo período, diminuem em 4.686,7 milhões de euros (-12,8%), pois passam de 36.660,8 milhões de euros para 31.974,1 milhões de euros. Estes dados do próprio governo, mostram que o descalabro a nível das receitas fiscais não é provocado apenas ou fundamentalmente pela quebra da actividade económica determinada pela crise internacional como pretende fazer crer o governo. Estimamos que, pelo menos, 3.000 milhões € da quebra de receitas é devida ao aumento significativo da evasão e fraude fiscal provocado pelo discurso permissivo do governo e pela falta de acção e de eficácia da Administração Fiscal no combate à evasão e à fraude fiscal. […].
Como consequência a injustiça fiscal continua a aumentar ainda mais em Portugal. […]. E Victor Constâncio — que vai agora tratar da vidinha e tratar-nos da "saúde" como vice-presidente do BCE — veio defender o aumento do IVA. Porque razão não propôs a eliminação da isenção total que continuam a gozar as mais-valias especulativas obtidas na bolsa em Portugal, como já acontece na maior parte dos países da UE? ler mais
Vivemos num inferno mas, para uma minoria, Portugal é um paraíso fiscal.

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