PEC — Plano de Estagnação e Carestia

O PEC, eufemisticamente designado Plano de Estabilidade e Crescimento, não passa de um desgraçado Plano de Estagnação e Carestia. Estagnação da economia que, até 2013, registará o pior crescimento da União Europeia, traduzindo-se num aumento do emprego tão insignificante que não chegará à imensa maioria dos cerca de 700 mil desempregados. Carestia de vida dos trabalhadores e dos reformados que verão os seus rendimentos reais congelados, ou mesmo diminuídos perante o previsível aumento das taxas de juro dos empréstimos à habitação, do preço dos combustíveis e de muitos outros bens e serviços de primeira necessidade e, deste modo, as suas condições de vida brutalmente agravadas.
Tudo isto, sem falar da venda do que resta da "carne" do "sector público", ficando apenas os "ossos" para nós, contribuintes, suportarmos.
Mas há alguma alternativa ao PEC do Governo e da Direita? Sem dúvida. Esta, por exemplo. O problema é que, à força de tanta propaganda e chantagem, a maioria dos eleitores continua convencida que não e a confiar nos seus inimigos de há 35 anos.
Por este caminho Portugal e os portugueses não têm futuro. E o que é dramático é que a maioria continue a não perceber isso.

Hoje é Dia Internacional da Mulher

Em Portugal, as mulheres possuem um nível médio de escolaridade superior ao dos homens mas as entidades patronais continuam a não reconhecer as suas competências. Na realidade, embora desempenhando as mesmas funções que os homens, as mulheres portuguesas recebem um salário mais baixo, verificando-se que a discriminação salarial é tanto maior quanto maior é a escolaridade e mais elevada é a qualificação profissional exigida.
À conta desta discriminação imoral e inconstitucional do trabalho feminino — a alínea a) do ponto 1. do Artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa determina que "para trabalho igual salário igual" — os empresários nacionais arrecadaram, em 2009, um lucro extraordinário de 5.500 milhões de euros.
Mas a discriminação das mulheres pelas empresas não se fica por aqui. Apesar de terem um nível médio de escolaridade mais elevado, são também elas as mais atingidas pela precariedade e pelo desemprego de longa duração. E depois de terem sido discriminadas e sobre-exploradas pelas entidades patronais, quando se reformam ou são atingidas pela invalidez, sofrem ainda uma última discriminação nas respectivas pensões. Para que não haja dúvidas, está tudo aqui, preto no branco, com dados do Ministério do Trabalho.

Hoje é Dia Internacional da Mulher. Mas em Portugal, como se vê, as mulheres têm mais razões para lutar do que para festejar!

Aqui Dentro de casa, Margem de Certa Maneira (1972), José Mário Branco

O povo islandês resiste

93% dos eleitores da Islândia disseram "Não" ao pagamento de prejuízos provocados pela falência do banco online privado Icesave. O referendo foi realizado no passado sábado e é o segundo da história do país. Deste modo, o povo islandês rejeitou as pressões dos governos britânico e holandês, bem como a atitude servil do seu governo e do seu parlamento que, em Dezembro último, assinaram um acordo comprometendo-se a pagar 3,9 mil milhões de euros aos credores do banco falido. Assim, a derrota da ideologia neoliberal vai-se concretizando na prática. A pequena Islândia dá o exemplo a todos os países do mundo submetidos à extorsão do capital financeiro e imperialista : resistir.

A Igreja Católica é um antro de pecado

A Igreja Católica é um antro de pecado. Os casos de pedofilia têm-se sucedido no seu seio. Primeiro foi na América. Depois, na Irlanda. Agora, é na Alemanha.
Por muito menos, Deus queimou e arrasou Sodoma e Gomorra, tendo certamente matado muitos inocentes. E agora, assiste, impávido e sereno, a esta pouca-vergonha?
Afinal, parece que Saramago tem razão quando diz que "o Deus da Bíblia […] não é de fiar".

Cuba: de que liberdade falamos?

Defendemos intransigentemente os direitos humanos. Não apenas a liberdade e os demais direitos cívicos e políticos, mas também os direitos económicos e sociais, imprescindíveis à dignificação da pessoa humana.
É por isso que, sendo sempre solidários com a luta pela liberdade, aconteça ela onde acontecer, não alimentamos nem apoiamos campanhas cínicas e parciais vindas de países onde, grande parte das pessoas, para além da liberdade formal, tem apenas "direito" ao desemprego, à pobreza, à exclusão social, a não ter casa e a ter de pagar a educação e os serviços de saúde. Campanhas contra um país que pode ser criticável em matéria de direitos cívicos e políticos mas onde, apesar disso, existe oposição e, além do mais, não obstante o vergonhoso bloqueio económico de que é vítima há quase 50 anos, a educação e a saúde são gratuitas para todos os seus cidadãos. Porque é também e sobretudo por aí que a liberdade e a dignidade humana passam.

Liberdade , À Queima-Roupa, Sérgio Godinho

Depois da Guerra Fria, o Armagedão?

A versão oficial do 11 de Setembro continua muito mal contada. Lá que o energúmeno que anteriormente ocupou a Casa Branca tudo tenha feito para ocultar a verdade, compreende-se, dados os interesses que durante oito anos satizfez, os quais conduziram a América e o mundo ao desastre.
O que já não se entende é que o Prémio Nobel da Paz e actual presidente persista na mesma lamentável e inaceitável atitude de silenciar milhares de especialistas — cientistas, arquitectos, engenheiros, bombeiros — para quem a "teoria da conspiração" poderá ter sido "apenas" um pretexto para alimentar a indústria de guerra americana na luta contra o "terrorismo".

"Os atrasados mentais de Washington [continuam] a jogar a cartada da guerra nuclear. O impulso louco para a hegemonia americana ameaça a vida sobre a terra. O povo americano, ao aceitar as mentiras e enganos do "seu" governo, está a facilitar este resultado."
Será que, depois da Guerra Fria, caminhamos para o Armagedão?

"Grande" proeza de Portugal

Grande proeza de Portugal: venceu o segundo maior produtor industrial do mundo.
Ok, tratou-se apenas de uma jogatana de futebol, "a feijões"!…

Cada um faz o que pode!…

Beber do seu próprio veneno

A dívida do Estado mais populoso dos EUA, terceiro em superfície, maior centro industrial do país e líder nacional na produção agropecuária, apresenta um risco mais elevado que a do Cazaquistão.

Ou seja, o mercado acredita ser menos provável que um país em desenvolvimento, com apenas 15,7 milhões de pessoas, deixe de pagar a quem deve do que a Califórnia, que tem a oitava maior economia do mundo.
Agora o filme é real. A América está a beber do seu próprio veneno. Não há Terminator que lhe valha!

Tribunal Russell: para que serve a liberdade de imprensa?

Acaba hoje em Barcelona a primeira sessão do Tribunal Russell sobre Palestina, com o mandato de estudar as falhas, omissões e cumplicidades da União Europeia e dos seus Estados-Membros em relação à prolongada ocupação por Israel dos territórios palestinianos e as violações dos direitos humanos do povo palestiniano.
A imprensa portuguesa, tão atenta à colaboração do "nosso" Governo com o Estado espanhol na repressão dos nacionalistas bascos, mantém um silencio total e cúmplice sobre esta importante acção que visa chamar a atenção da opinião pública mundial para as violações à lei internacional na Palestina.
É caso para perguntar: para que serve a liberdade de imprensa?

Canta camarada (1969), José Afonso

Israel no banco dos réus

A Assembleia Geral das Nações Unidas debate sexta feira as apreciações ao relatório da comissão Goldstone, que acusa Israel e a Palestina de crimes de guerra nos confrontos em Gaza ocorridos no ano passado.

Israel invadiu a Faixa de Gaza, metralhando impiedosamente habitações, escolas, hospitais e templos, e matando cruelmente não apenas militares mas também civis (muitos dos quais, crianças inocentes, funcionários da assistência humanitária e repórteres da comunicação social), utilizando mesmo bombas de fósforo branco, proibidas pela Convenção de Genebra. As milícias do Hamas — os terroristas, como são chamadas pelos israelitas e seus aliados — limitaram-se a responder disparando uns quantos foguetes artesanais.

 Tom Hurndall, jornalista britânico (morto)

Em consequência, não há comparação possível entre o número de vítimas de cada lado: entre os palestinos, de 1300 a 1400 mortos, dos quais, cerca de um milhar de civis; entre os israelitas, 13 mortos (quatro atingidos pelos foguetes do Hamas lançados contra o sul de Israel) sendo três civis e dez soldados. cf Wikipédia

Agora digam-nos: perante estes factos, que crime cometeram os palestinos quando foram os sionistas que varreram a ferro e fogo a sua terra?
Partindo de um relatório tão tendencioso e injusto, não esperamos grande coisa da Assembleia Geral da ONU, muito menos a condenação de Israel pelos crimes de guerra e as sistemáticas violações do Direito Internacional que tem cometido. Oxalá estejamos enganados!

Alimentamos muito mais expectativas sobre o julgamento de Israel pelo Tribunal Russell sobre Palestina e a pressão que as suas conclusões possam vir a exercer sobre a hipocrisia das potências ocidentais.

Nefretite não tinha papeira, Venham Mais Cinco (1973), José Afonso

Assim não há país que resista!

O desemprego continua a subir dramaticamente em Portugal e atinge neste momento 10,5%. Estamos agora em sexto lugar na União Europeia, cuja taxa média é de 9,5%.
Mas estes dados só revelam a sua verdadeira dimensão quando comparados com os do ano passado.
Em Janeiro de 2009, a nossa taxa de desemprego era igual à taxa média da Zona Euro, ou seja, 8,5%. Hoje, enquanto a Eurolândia regista 9,9%, Portugal afunda-se nos 10,5%, como vimos.
Por mais que Sócrates queira tapar o sol com a peneira, nao há dúvida que estamos a empobrecer inexoravelmente e a pagar cada vez mais a factura da política de um governo generoso com os banqueiros e promíscuo com os grandes grupos económicos, mas que nada faz para salvar as pequenas e médias empresas, que representam cerca de 90% do nosso tecido empresarial — só de Janeiro até agora foram à falência mais de 700!!!
Assim não há país que resista!

Fausto e Boémia (Ao vivo) — Uma Cantiga de Desemprego

José Afonso, timoneiro da liberdade

Com uma discografia completa que, contando apenas as edições originais, totaliza 28 discos, José Afonso é, em nossa opinião, o maior cantautor português de sempre, não só pela quantidade de trabalhos que gravou durante 32 anos de carreira, mas sobretudo pela qualidade inegável da sua obra e a revolução que ela representou para a nossa música popular.
Porém, Zeca não se limitou a ser um músico e cantor de génio.
Ele foi um cidadão empenhado na luta contra as ditaduras — não só a ditadura salazarista mas também a ditadura capitalista que se instalou na ressaca do 25 de Novembro — pela liberdade e a democracia, mas também por uma sociedade mais justa e solidária, uma sociedade socialista, onde o povo fosse verdadeiramente soberano e dono do seu destino.
Um cidadão que, respeitando seguramente a democracia partidária, privilegiava a Esquerda dos valores, da liberdade, da cidadania. Por isso recusou ser condecorado com a Ordem da Liberdade de um Estado hipócrita que combateu convictamente até ao fim dos seus dias. Por isso apoiou, em 1986, a candidatura presidencial independente de Maria de Lourdes Pintassilgo. Por isso no seu funeral a urna foi coberta por um pano vermelho sem qualquer símbolo, como pediu.
José Afonso, músico incontornável, cidadão vertical, mas sobretudo, timoneiro da liberdade. Cujo exemplo continuaremos a seguir. Sempre.

Utopia, Como Se Fora Seu Filho (1983), José Afonso

A Segurança Social à beira do colapso?

De acordo com dados do Relatório do OE2010, entre 2005 e 2008, as dívidas totais à Segurança Social passaram de 2.150 milhões de euros para 5.249,3 milhões de euros, ou seja, aumentaram 144% (2,4 vezes) em apenas três anos.
Estes dados oficiais revelam, contrariamente ao que tem pretendido fazer crer o governo e os media que lhe são afectos, que a não entrega de contribuições assim como a evasão e a fraude contributiva à Segurança Social aumentaram significativamente com os governos de Sócrates.
Mas enquanto pouco faz para recuperar as dívidas à Segurança Social, muitas delas resultantes de descontos nos salários dos trabalhadores que não foram entregues, o mesmo governo prepara-se para conceder um gigantesco perdão às empresas, anulando as suas dívidas à Segurança Social e delapidando assim uma parte importante do seu património.
Assim, no Balanço da Segurança Social 2008 já existe uma "provisão" de 3.592,84 milhões de euros para anular (perdoar) uma parcela significativa das dívidas à Segurança Social reduzindo-as, através de uma simples operação contabilística, de 5.249,31 milhões de euros para apenas 1.650,48 milhões de euros. E é de prever que no Balanço de 2009, que o governo não apresentou, esta provisão tenha sido reforçada com mais milhões […]. Mais um "bónus" concedido às empresas à custa dos trabalhadores e da Segurança Social, a juntar a muitos outros também concedidos por este governo (redução da taxa de contribuição das empresas, concessão de subsídios ditos de apoio à criação de emprego, etc.). (excerto de estudo de Eugénio Rosa)

Por este andar, enquanto políticos e gestores conseguem reformas milionárias, muitas vezes em pouco tempo e nem sempre da forma mais ética, a imensa maioria dos portugueses arrisca-se a ter de trabalhar quase até morrer por uma reforma de miséria que não lhes dará para sobreviver.
Como diria José Mário Branco, o 25 de Abril "foi um sonho lindo que acabou".

Estarás sempre connosco, Zeca!

Ele bem queria que esta fosse uma terra da fraternidade, uma cidade com gente igual por dentro e gente igual por fora, mas hoje, vinte e três anos após o seu falecimento (e trinta e cinco depois de Abril), quem trepa no coqueiro ainda é o rei e os vampiros continuam a chupar o sangue fresco da manada.
Num tempo em que a injustiça social é mais aguda que nunca e a democracia jamais esteve tão ameaçada, o que faz falta é acordar a malta. Enquanto há força!


Estarás sempre connosco, Zeca!

Afinal quem é, de facto, o candidato da Esquerda?

Embora não se assuma como candidato da Esquerda (nem da Direita ou do "centro"), Fernando Nobre garante que "o seu espaço político é o da liberdade, da justiça social, do humanismo, da ética, da solidariedade, da transparência da vida pública e da adequada, justa e indispensável função redistributiva do Estado" e "propõe-se lutar, promover e incentivar a regeneração ética da vida política do país, apoiar e incentivar todos os esforços do Governo e sociedade civil no caminho da justiça social, e não pactuar com a situação trágica da justiça em Portugal".
Por seu lado, Manuel Alegre, que afirma ser o candidato da Esquerda, apoiou a reeleição de José Sócrates, cujos governos têm ameaçado as liberdades, condicionado a Justiça, fomentado a corrupção e a promiscuidade entre o Estado e os grandes grupos privados, e levado a cabo as políticas mais anti-sociais de que há memória desde o 25 de Abril.
Afinal quem é, de facto, o candidato da Esquerda? A resposta parece-nos óbvia.

Fernando Nobre: Presidente como nós.

Somos de Esquerda. Mas a Esquerda de que somos não é a das confrarias partidárias e das suas tácticas políticas. Somos da Esquerda dos valores, da independência, da livre cidadania. Esquerda da solidariedade, da justiça social, por uma sociedade mais igual.
Por isso apoiamos, inequivocamente, a candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República. Porque tem sido um permanente exemplo de humanidade e solidariedade com os mais desfavorecidos, uma referência ética, um cidadão livre e independente que não se acomoda perante a injustiça social.

Mas também apoiamos e votaremos Fernando Nobre para Presidente da República por não querermos que seja reeleito o candidato da Direita, Cavaco Silva. Como fizemos, em 1986, com Maria de Lourdes Pintasilgo que, apesar do seu favoritismo, sem o apoio das máquinas partidárias não conseguiu ganhar, mas tal não impediu que triunfasse um candidato da Esquerda. Portanto, porque temos memória, escusam de vir acusar-nos de estarmos a fazer o jogo da Direita. A história mostrou-nos que não é assim.
Serão muitos a votar Fernando Nobre. A levá-lo à presidência, esperamos. Pelas mais diversas razões.
Pela nossa parte, pela Esquerda dos cidadãos, queremos um Presidente como nós.

Já nada nos espanta

Anda já perto de 400 o número de ex-militares que se dizem prejudicados pela sua participação na revolução do 25 de Abril e estão a ser promovidos ao abrigo de uma lei de 1999, aprovada pela maioria socialista de então. Tem razão o coronel Morais e Silva, um dos capitães de Abril, quando afirma tratar-se de "uma vergonha", "um escândalo", "um roubo", infelizmente demasiado frequente num regime que de democrático pouco mais tem que a designação.

Foi, de resto, essa de completa ausência de valores democráticos que levou, há 21 anos, o então primeiro-ministro Cavaco Silva a recusar conceder a Salgueiro Maia uma pensão por "serviços excepcionais ou relevantes prestados ao país", ao mesmo tempo que a concedia a dois inspectores da criminosa PIDE.
Enfim, já nada nos espanta num país onde a democracia está agrilhoada e o 25 de Abril é apenas uma saudosa memória.

O paraíso fiscal

[…].
De acordo com o Relatório do OE2010, entre 2008 e 2009, o PIB a preços correntes (e é sobre este que incide as taxas de imposto) passou de 166.436,9 milhões € para 164.879,5 milhões €, ou seja, diminuiu em 1.557,4 milhões de euros (em percentagem baixou apenas -0,9%), enquanto as receitas fiscais totais, durante o mesmo período, diminuíram em 5.034 milhões de euros (-13,7%), pois passaram de 36.660,8 milhões de euros para apenas 31.626,8 milhões de euros.

E a situação não vai melhorar em 2010. Entre 2008 e 2010, segundo o governo, o valor do PIB a preços correntes aumenta 930,2 milhões de euros, pois passa de 166.436,9 milhões de euros para 167.367,1 milhões de euros, enquanto as receitas fiscais, durante o mesmo período, diminuem em 4.686,7 milhões de euros (-12,8%), pois passam de 36.660,8 milhões de euros para 31.974,1 milhões de euros. Estes dados do próprio governo, mostram que o descalabro a nível das receitas fiscais não é provocado apenas ou fundamentalmente pela quebra da actividade económica determinada pela crise internacional como pretende fazer crer o governo. Estimamos que, pelo menos, 3.000 milhões € da quebra de receitas é devida ao aumento significativo da evasão e fraude fiscal provocado pelo discurso permissivo do governo e pela falta de acção e de eficácia da Administração Fiscal no combate à evasão e à fraude fiscal. […].

Como consequência a injustiça fiscal continua a aumentar ainda mais em Portugal. […]. E Victor Constâncio — que vai agora tratar da vidinha e tratar-nos da "saúde" como vice-presidente do BCE — veio defender o aumento do IVA. Porque razão não propôs a eliminação da isenção total que continuam a gozar as mais-valias especulativas obtidas na bolsa em Portugal, como já acontece na maior parte dos países da UE? ler mais

Vivemos num inferno mas, para uma minoria, Portugal é um paraíso fiscal.

Demitir Sócrates, em nome do interesse colectivo

Durante pouco mais de quatro anos, a governação de José Sócrates deu uma decisiva contribuição para a situação calamitosa a que o país chegou (quer ao nível das finanças e da economia quer ao nível social) e para a degradação da actividade política e dos direitos dos cidadãos. Mas mais do que tudo isto, que não é pouco, a imagem que Sócrates tem vindo a revelar ao longo dos anos, através do alegado e sistemático envolvimento nas mais diversas irregularidades e atropelos à lei, a que agora se junta o seu anunciado envolvimento num plano para controlar a comunicação social, é a de alguém com uma gritante falta de ética e de seriedade para ocupar o cargo de Primeiro-ministro, alguém em quem os cidadãos anónimos têm certamente fundadas dúvidas em confiar.
Por isso, a sua urgente demissão seria o melhor serviço que se poderia prestar ao país. Mas podemos ter a certeza de que ele não o fará. E o Presidente da República, que nada diz, também não.
Resta então a Assembleia da República que, através da aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta, pode levar à demissão do governo, abrindo a porta à possibilidade do Presidente da República indigitar outro elemento do partido mais votado a formar um novo governo.
Não seria difícil, nem moroso, nem custoso. Porque não seria preciso (nem conveniente, na actual situação de crise) ir de novo a votos.
Se os partidos da oposição têm a maioria, por que não avançam então? Por receio? Por calculismo? Por agenda? Não acham que o interesse colectivo deve ser posto em primeiro lugar?

Canção da Paciência, Como Se Fora Seu Filho (1983), José Afonso

Se há um "corno", alguém o "encornou"

Diz o nosso povo, na sua linguagem nua e crua, que o corno é sempre o último a saber, querendo com isso afirmar que quem é traído acaba quase sempre por só ter conhecimento da traição de que é alvo depois dela já andar nas bocas do mundo.


É o que terá acontecido com o presidente da PT que garante ter sido o último a saber do envolvimento da empresa num alegado plano do governo para controlar a comunicação social. Não me admira nem sequer choca, portanto, que Henrique Granadeiro tenha afirmado sentir-se encornado. Este tipo de linguagem não me suscita qualquer pudor, mesmo tratando-se do presidente de uma grande empresa. O que me enoja e muito são os factos que levaram o presidente da PT a sentir-se traído. Mesmo que não tenham passado de intenções. E, definitivamente, se há um corno alguém o encornou.

De Quem Foi a Traição, Fura Fura (1978), José Afonso