Obrigado, padre!

"O novo regime de avaliação, caracterizado por uma sobrecarga burocrática e falta de critério na escolha dos avaliadores, não é só uma questão de avaliação mas também um problema de desconsideração dos professores."
"[…] em muitos casos, os docentes estão a optar pela reforma antecipada por não suportarem mais este clima de guerrilha instalado pela ministra da Educação."
"Mais do que fazer correcções no modelo em causa, esta ocasião devia ser aproveitada para elaborar um novo texto sobre a avaliação dos professores."

Obrigado, padre Querubim, por estar do nosso lado! Por mais pecadores que sejamos não merecemos semelhante castigo! Havemos de resistir à iniquidade!…

Para quando a avaliação por FAX?

O simplex do complex está aí. Espera-se que, daqui a umas semanas, se descomplique o simplex da avaliação, possibilitando que esta, à semelhança de certos exames de ingenharia, se faça também por FAX, de preferência aos domingos, à hora da missa…

Duas verdades que nestas ocasiões de patético contributo político para o anedotário nacional gosto sempre de relembrar:

• Estamos sempre a ser surpreendidos por aquilo de que estávamos à espera;

• É preciso que algo mude para que tudo fique (praticamente) na mesma.

Mas, o que procura verdadeiramente o simplex?
Procura, fundamentalmente, atiçar a conflitualidade de interesses entre avaliadores e avaliados. Àqueles acena com reduções horárias e outros docinhos; a estes dispensa-os da observação de aulas, desde que abdiquem de aceder às menções de «Muito Bom» ou de «Excelente». Sejamos claros: esta cínica estratégia divisionista visa a promoção de maquiavélicos tribalismos entre pares nas escolas e a consequente desunião profissional e fragilização reivindicativa.
Denuncie-se, pois, esta política de golpes baixos, de má-fé, de vingança e de muita falta de sentido de Estado.

Fernando Cortes Real, in Ecos

O que eles escrevem — José Manuel Fernandes

Vale mais tarde do que nunca? Às vezes é tarde demais…

(clicar no texto para ampliar)

Avaliação do desempenho: versão simplex

Depois da contestação generalizada dos professores e das escolas, da oposição dos partidos políticos (incluindo destacados militantes do PS) e dos sindicatos e movimentos independentes, e das críticas e apelos de órgãos de comunicação social, instituições e personalidades de reconhecido mérito, quando se esperava que a Ministra declarasse a suspensão do seu burocrático modelo de avaliação (que já provou ser inexequível e transformar as escolas num verdadeiro caos), afinal, a coberto da pompa e circunstância de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, continua a insistir na necessidade da sua continuação, admitindo, no entanto, algumas mudanças, a saber:

1. Ausência de relação entre a avaliação do professor e os resultados escolares dos alunos — o célebre item das taxas de abandono e de insucesso desaparece das fichas e dos objectivos individuais.
2. Adequação da formação dos avaliadores à dos avaliados — o avaliador tem de ser do grupo de recrutamento do avaliado.
3. Redução da burocracia — formalização de grelhas simplificadas, com agregação de itens.
4. Redução da sobrecarga de trabalho — redução de horário dos avaliadores.

Ainda que só através da nova legislação se possa tirar conclusões mais pormenorizadas, uma coisa é já certa: boa parte destas medidas em nada irá alterar o excesso de burocracia, de sobrecarga de trabalho e de injustiça e parcialidade da versão simplex do modelo de avaliação.

Se relativamente ao ponto 1 se trata de uma alteração justa, já a concretização do ponto 2 é impraticável em muitas escolas, porque não haverá avaliadores suficientes que cumpram a condição de serem do mesmo grupo de recrutamento dos avaliados, tendo, inclusivamente, sido admitida a aberração de poderem ser requisitados a outras escolas. Por outro lado, quanto ao ponto 3, para se saber se haverá redução da burocracia, será preciso saber se as fichas divulgadas pela DGRHE serão mantidas ou se haverá uma efectiva redução do seu número e do número de de itens. E quanto ao ponto 4, a redução dos horários dos avaliadores, enquanto não se souber se incide na componente lectiva ou não lectiva, não se vislumbra o seu alcance (não se percebendo também porque apenas contempla os avaliadores?!…).

O anúncio da redução das aulas observadas de 3 para 2 e a indicação de que a sua observação só é obrigatória para quem se candidate a Muito Bom e a Excelente parece razoável.

Subsistem, no entanto, as questões de fundo:

• uma avaliação feita por pares que é, em si mesma, geradora de conflitos, parcialidades, subjectividade e mal-estar — além do mais, violadora do Código do Procedimento Administrativo;
• as quotas para Muito Bom e Excelente;
  
• a exigência da classificação de Muito Bom ou de Excelente para efeitos de graduação profissional e de concurso; e
  
• a divisão da carreira profissional em duas categorias.

Em conclusão:
Parece haver um recuo da Ministra (e do Governo) em algumas questões importantes mas os aspectos essenciais do seu modelo, que provocam mais injustiça e parcialidade, mantêm-se.

Fica, no entanto, provado que o Governo só recua quando confrontado com a luta dos professores. É o que deveremos fazer:

• na Manifestação de 26 de Novembro, em Coimbra, às 20:30
• na Greve Nacional, no dia 3 de Dezembro
  

Pela exigência da suspensão imediata do modelo (complex ou simplex) e a sua substituição por um modelo credível, justo, formativo. Os partidos da oposição continuam a apoiar-nos. A Plataforma Sindical e os movimentos independentes também. O resto só depende de nós.

Na avaliação do desempenho dos professores, o problema do PS são as eleições; o dos professores é a Escola e a sua profissão.

Recusar a ilegalidade

Com um Governo que decreta e regulamenta ao arrepio da Lei, mais do que um direito, a desobediência civil e a resistência são deveres de cidadania.
Aqui está como se deve responder ao amável convite da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação aos professores, para entregarem os seus objectivos individuais on line — a última ilegalidade do ME.

10 questões com uma só resposta — NÃO

1. Está assegurado, neste momento, o cumprimento da missão atribuída ao CCAP no que se refere ao acompanhamento e monitorização do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente e têm as suas recomendações um valor vinculativo?

2. Está assegurada a equidade entre os docentes avaliados, coexistindo, no mesmo sistema, disciplinas que são objecto de avaliação interna (relativamente às quais não se exerce qualquer tipo de aferição ou controlo externo), e outras que são objecto de uma avaliação externa a partir de provas de aferição e exames nacionais (cuja certificação das aprendizagens é baseada apenas no domínio cognitivo, enquanto a avaliação interna, para além deste, contempla ainda o domínio das atitudes e valores)?

3. Está assegurada a equidade e justiça relativa na avaliação de docentes quando, para efeitos de definição das quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente (cf. despacho 20131/2008, que implica a existência de um diferencial que pode chegar aos 10%), são considerados os resultados da avaliação externa de escolas e agrupamentos, num momento em que esse processo de avaliação não está completo e, mais grave que isso, a não existência dessa avaliação pode decorrer, não da vontade expressa da escola/agrupamento, mas sim da incapacidade dos próprios serviços do ME corresponderem às necessidades e pedidos formulados?

4. É justo que um dos factores com mais peso na avaliação dos docentes (a redução do abandono escolar, de acordo com a alínea b) do n.º 2 do DR 2/2008) seja, em grande parte, dependente de factores exógenos à área restrita da acção individual de cada docente?

5. É possível responsabilizar individualmente um docente pelos níveis de sucesso dos seus alunos, quando a atribuição das classificações finais é uma responsabilidade «da competência do Conselho de Turma», de acordo com o n.º 3.5 do capítulo II do Despacho Normativo 10/2004?

6. De acordo com o estatuído nas alíneas a) e c) o artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo (secção VI – Das Garantias de Imparcialidade), é legal os resultados escolares dos alunos terem efeito na avaliação dos docentes e, por outro lado, a aplicação do próprio processo de avaliação contar como factor de classificação dos avaliadores?

7. Nos termos do mesmo artigo 44.º do CPA, é legal os docentes avaliadores não coordenadores de departamento concorrerem com os seus avaliados no mesmo processo de progressão na carreira, disputando os mesmos lugares nas quotas das classificações de Muito Bom e Excelente?

8. Está garantida a qualidade e rigor da avaliação de docentes de uma área disciplinar perfeitamente diversa da do(a) seu(ua) avaliador(a), quando estão em causa questões de carácter científico e pedagógico?

9. Está garantida a qualidade e rigor da avaliação de docentes dotados de habilitação académica e profissional específica para a sua área de docência superior à dos(as) seus(uas) avaliadores(as)?

10. Está garantida a qualidade e rigor de uma avaliação em que os coordenadores de departamento e avaliadores estão isentos, neste ciclo de avaliação, da avaliação da sua própria prática pedagógica (cf. artigo 6º do DR 11/2008)?

10 questões que põem a nu outras tantas injustiças, incoerências e ilegalidades, do actual modelo de avaliação do desempenho docente.

10 questões sobre as quais seria interessante saber o que pensam os órgãos competentes das escolas (a posição do Ministério da Educação já nós conhecemos).

adaptado de A Educação do Meu Umbigo, de Paulo Guinote

Faces da mesma moeda

Para José Sócrates, os problemas resolvem-se e as reformas fazem-se em "democracia" — a sua: ignorando a oposição, os sindicatos, os cidadãos (mesmo que estes façam gigantescas manifestações de mais de 100 mil pessoas!).
Já Manuela Ferreira Leite não engana ninguém. Para ela, é simples: interrompe-se a democracia por seis meses e "põe-se tudo na ordem"!
Afinal, qual é a verdadeira diferença entre estes dois?…

Partiu a correia de transmissão

O Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, constituído pelos presidentes dos conselhos executivos, decidiu, por maioria, — 30 votos a favor e 23 contra — solicitar a Maria de Lurdes Rodrigues a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes.
Sem correia de transmissão, o motor da 5 de Outubro fica a trabalhar em ponto-morto. Até gripar de vez.

Diálogo impossível

Sócrates diz que o Governo é «sensível» às críticas e quer dialogar.
António José Seguro afirma que «é essencial ouvir os professores» e criar condições de diálogo para repor a estabilidade nas escolas.
O Conselho Científico para a Avaliação de Professores insiste na necessidade de diálogo.
Alheia ao país real, Maria de Lurdes Rodrigues recusa-se a suspender a avaliação dos professores e continua a dizer que a avaliação "está em curso em todas as escolas".
Temos de concluir que a (ainda) Ministra da Educação, embora não esteja muda, dá mostras de estar cega e surda, o que, convenhamos, torna o diálogo praticamente impossível!

Teixeira dos Santos é o pior

Os professores não receiam ser avaliados — de forma justa e séria. No entanto, se Teixeira dos Santos fica em último lugar na avaliação do desempenho dos ministros europeus das Finanças, realizada pelo "Financial Times", forçosa se torna a pergunta seguinte: que legitimidade moral e intelectual têm políticos medíocres, como Teixeira dos Santos, Sócrates ou Maria de Lurdes Rodrigues, para avaliar quem quer que seja? Eles é que serão avaliados em 2009. E não será, seguramente, com o voto dos professores que hão-de progredir na carreira.

É uma espécie de política educativa

Não é por acaso que, comparativamente aos países da OCDE da UE, Portugal tem uma das maiores taxas de abandono escolar, uma das mais baixas percentagens de população activa habilitada com o 12.º ano da escolaridade, uma das mais baixas taxas de alfabetização de adultos. Esta lastimável situação deve-se, em boa medida, à política educativa implementada no nosso país, a qual, no caso do actual Governo, em vez de privilegiar a melhoria das aprendizagens, a aquisição de competências, o rigor e a exigência da avaliação dos resultados, não passa de uma farsa orientada para o sucesso a qualquer preço, preocupada apenas com números e estatísticas. Mesmo que para isso se tenha de elaborar exames nacionais em versão simplex, de exercer chantagem sobre os professores (fazendo depender a sua avaliação dos resultados obtidos pelos seus alunos) e até de entregar magalhães às criancinhas, só para a fotografia.
Perderam a vergonha e a noção do ridículo — se alguma vez as tiveram — mas isso não é de admirar. É uma espécie de política educativa. Não mais do que isso.

O que eles escrevem - António Barreto

(clicar no texto para ampliar)

Fonte: Público, 16/11/2008

O epicentro está no Centro

Conselhos Executivos de mais de 30 escolas do distrito de Viseu responderam afirmativamente ao apelo de 55 dos seus pares do distrito de Coimbra, aprovando também, por unanimidade, um documento em que reclamam a suspensão do actual modelo de avaliação.
O Centro é também a região do país onde se verifica mais casos de suspensão do processo de avaliação por decisão dos professores.
É caso para dizer que, relativamente à contestação do modelo de avaliação do desempenho de Maria de Lurdes Rodrigues, o epicentro está… no Centro.

O que eles escrevem - Vasco Pulido Valente

(clicar no texto para ampliar)

Fonte: Público, 15/11/2008

Cavaco Silva: dois pesos e duas medidas!

"Não chegam os apelos do Presidente da República à acalmia, afirmando-se acima deste tipo de conflitos, se depois toma partido por outros grupos ditos «corporativos», considerando-os pilares fundamentais da democracia. Porque ou há coerência - mesmo sendo o PR o chefe supremo das Forças Armadas - ou mais vale assumirem-se com clareza os alinhamentos e as afinidades."

"Quem tem olhos percebe: isto está perfeitamente às avessas e quem começou a incendiar as coisas não foram os professores. Lembremo-nos sempre desse facto incontornável."

Paulo Guinote

Ministério da Educação — a Nave dos Loucos

Depois da gigantesca manifestação de 8 de Novembro e da resposta antecipada e provocatória da Ministra da Educação, recusando-se a recuar no seu modelo de avaliação, escolas e professores, pura e simplesmente, estão a suspender a sua aplicação.
Toda a oposição — alguma de forma oportunista, diga-se — apoia a luta dos docentes e mesmo destacadas personalidades do PS, tais como Manuel Alegre, António José Seguro ou António Costa, cada qual à sua maneira, a compreendem.
Ao mesmo tempo, milhares de estudantes faltam às aulas, fecham as escolas a cadeado ou manifestam-se frente ao Ministério da Educação, em protesto contra o regime de faltas e a política educativa do Governo, e Cavaco Silva, placidamente, apela à serenidade e desanuviamento na educação.
Enquanto o Titanic da 5 de Outubro se afunda irremediavelmente, a orquestra continua a tocar. A música é sempre a mesma, seja na voz da cantora ou na partitura do maestro . Se ninguém parar aquela Nave dos Loucos, usando as palavras de MLR, recuaremos 30 anos em matéria de Educação.

Da desobediência civil

Em 8 de Março foram 100 000 — a maior manifestação de uma só classe profissional, no nosso país. 8 meses depois, o número subiu espantosamente para 120 000. Não reivindicam melhores salários ou quaisquer outras condições materiais. Querem apenas ser professores e ter tempo para realizarem a sua missão: ensinar e educar os seus alunos. Por isso se manifestam e lutam, corajosamente, contra uma política educativa que os desautoriza, humilha, ofende, através da imposição de um estatuto profissional aviltante, de uma divisão artificiosa da carreira docente, de uma avaliação de desempenho burocrática, perversa, desvirtuadora da essência da Escola. Por isso ousam desafiar o Poder e a irracionalidade da lei. Eles aprenderam com Ghandi que "quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo."

Coimbra tem mais encanto…

Os presidentes dos conselhos executivos das escolas do distrito de Coimbra decidiram reclamar a suspensão do actual modelo de avaliação e apelaram às restantes escolas do país para fazerem o mesmo.

A frase

"O papel dos professores tem de ser valorizado, deve ser valorizado, porque eles são indispensáveis à concretização de qualquer projecto educativo."

António José Seguro, deputado do PS e Presidente da Comissão Parlamentar de Educação

Cinismo sem limites

A Ministra da Educação admitiu hoje que as alterações introduzidas no quotidiano dos professores podem provocar desmotivação e insatisfação, alegando, no entanto, que essas mudanças são necessárias aos pais, às escolas e aos alunos.

Como é seu hábito, a Senhora Ministra transformou, uma vez mais, os docentes em bodes expiatórios da situação lastimável a que a sua política conduziu a Escola Pública. Mas, desta vez, foi mais longe do que nunca: depois de todas as malfeitorias e humilhações que tem infligido aos professores, pediu-lhes desculpa. O cinismo de Maria de Lurdes Rodrigues não tem limites!