Conversa da treta

1. Vítor Constâncio, do alto da sua bem paga sapiência, afirma que o crescimento da economia portuguesa, em 2008 e 2009, afinal vai ser mais baixo que o anteriormente previsto pelo Banco de Portugal. Ainda assim, garante que será convergente com o da Zona Euro que, segundo disse, será inferior a dois por cento. Depois dos sacrifícios a que a grande maioria dos portugueses tem vindo a ser submetida é caso para dizer que se trata de uma grande proeza!

2. Por seu lado, o Ministro das Finanças propagandeia que a economia portuguesa atingiu o ponto mais forte dos últimos 30 anos e por isso é capaz de enfrentar as incertezas nos mercados internacionais.
O principal problema parece ser o facto de os portugueses não estarem tão optimistas quanto o senhor ministro. Com efeito, para Teixeira dos Santos, a grande ameaça ao crescimento é a queda dos níveis de confiança dos portugueses. Somos uns ingratos, é o que é!

O Governo da ilegalidade

A redução cega e obsessiva das despesas públicas em sectores de relevante importância social tem sido uma das pedras de toque da actual (des)governação, tudo valendo para atingir esse objectivo, mesmo e principalmente através da criação de dificuldades de toda a ordem aos profissionais das diversas áreas que, em muitos casos, se vêem coagidos a uma aposentação antecipada não desejada e financeiramente penalizadora, como forma de fugirem a uma situação cada vez mais insustentável.
É o que tem vindo a acontecer com a classe docente, designadamente com a sua divisão, de forma pouco menos que arbitrária e discricionária, através do rocambolesco Concurso para Professor Titular, que outro objectivo não teve senão o de limitar ou mesmo impedir o acesso ao topo da carreira a milhares de excelentes profissionais. Concurso enviezado, capcioso, hipócrita. E profundamente injusto. Cuja injustiça o Tribunal Constitucional se encarregou agora de pôr a nú!

Homenagem e agradecimento

Estive uns dias hospitalizado, situação que me impediu de postar com a regularidade com que tento e gosto de fazer.
Mas, ao invés, esse facto permitiu-me acompanhar, de perto e por dentro, a forma a um tempo missionária e heróica como homens e mulheres, sejam eles médicos, enfermeiros ou auxiliares, desempenham a sua humanitária acção, mantendo viva, apesar da sanha economicista do Governo, uma das conquistas mais emblemáticas de Abril, o Serviço Nacional de Saúde.
A minha sentida homenagem e o meu sincero agradecimento a todos eles!

Felizmente há… Brasil!

O Governo venezuelano decidiu incluir a língua portuguesa como disciplina de opção no currículo oficial do próximo ano lectivo mas a falta de professores portugueses foi considerada um obstáculo para a iniciativa.
No entanto, o Brasil, que não brinca em serviço, resolve o problema.
Mais danos colaterais em consequência da obsessiva redução do défice orçamental!…

Sozinha

Acho espantoso que sobre a ocorrência na Carolina Michaelis várias opiniões insistam que a professora não devia ter entrado em "braço-de-ferro" com a aluna por causa do telemóvel. Não houve "braço-de-ferro" nenhum. A Professora recusou-se a capitular. Não deixou que lhe tirassem à força algo que, no exercício das competências em que está investida, tinha achado por bem confiscar. E não cedeu face a pressões selváticas. E não capitulou face a agressões verbais. E manteve-se digna no posto que lhe foi confiado pela sociedade, com elevação e consistência, cumprindo as expectativas depostas na sua missão. A Dra. Adozinda Cruz é um modelo de coragem que o país tem que aplaudir. Que a nossa confusa sociedade precisa de aplaudir porque é uma sociedade carente de pessoas como ela. A Professora de francês fez aquilo que tinha que ser feito. Sozinha. Porque trabalha numa escola onde o Conselho Directivo tolera que a placa com nome do estabelecimento, baptizado em honra de uma excepcional pedagoga que foi a primeira mulher portuguesa a conseguir leccionar numa universidade, esteja conspurcada, num muro com inenarráveis graffitis que mandam cá para fora a mensagem que lá dentro tolera-se a bandalheira. Numa escola onde durante minutos se ouviu a algazarra infernal dessa bandalheira, onde ela estava a ser agredida e nenhum colega ou funcionário ou aluno se atreveu a abrir a porta e ver se podia ajudar. Foi dessa cobardia geral e conformismo abúlico que a Dra. Adozinda Cruz se demarcou quando não deixou que a desautorizassem. É por isso funesto não lhe reconhecer a coragem e diminuí-la num bizarro processo de culpabilização da vítima. Estar a tentar encontrar fragilidades comportamentais num ambiente de tal hostilidade é injusto. E o facto é que não fora a louvável e pronta actuação do Procurador-geral da República a Dra Adozinda Cruz ficaria sozinha.

Excerto de Não houve braço-de-ferro nenhum, de Mário Crespo, in JN

O Estatuto do Bom Selvagem

O ESTATUTO [do Aluno] cria um regime disciplinar em tudo semelhante ao que vigora, por exemplo, para a Administração Pública ou para as relações entre Administração e cidadãos. Pior ainda, é criado um regime disciplinar e sancionatório decalcado sobre os sistemas e os processos judiciais. Os autores deste estatuto revelam uma total e absoluta ignorância do que se passa nas escolas, do que são as escolas. Oscilando entre a burocracia, a teoria integradora das ciências de educação, a ideia de que existe uma democracia na sala de aula e a convicção de que a disciplina é um mal, os legisladores do ministério da educação (deste ministério e dos anteriores) produziram uma monstruosidade: senil na concepção burocrática, administrativa e judicial; adolescente na ideologia; infantil na ambição. O estatuto não é a causa dos males educativos, até porque nem sequer está em vigor na maior parte das escolas. Também não é por causa do estatuto que há, ou não há, pancadaria nas escolas. O estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade na escola (aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não a terem e de assim perderem as veleidades de voltar a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo “científico”, “técnico”, desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os alunos dos professores que os podem agredir e oprimir. Mesmo que nada resolva, a sua revogação é um gesto de saúde mental pública.

Excerto de A balbúrdia na escola, de António Barreto, in Sorumbático

25 de Abril, sempre!

Tenho esta viola numa mão
Tenho a minha vida noutra mão
Tenho um grande amor
Marcado pela dor
E sempre que Abril aqui passar
Dou-lhe este farnel para o ajudar

"Vozes de Abril", assim se chama espectáculo organizado pela Associação 25 de Abril, que se realizará no dia 4 de Abril, em Lisboa, no Coliseu dos Recreios.
Será gravado pela RTP e transmitido no dia 25 de Abril.

25 de Abril, sempre!

Defender o ambiente da Educação!

Há dias, António Barreto afirmou, na SIC Notícias, que aquele ministério da 5 de Outubro é a fonte de todos os males da Educação e devia ser isolado por um cordão sanitário.
Agora, as escolas do ensino secundário foram convidadas a participar num concurso que visa imaginar e lançar campanhas de sensibilização ambiental que convençam a comunidade escolar, devendo aquelas ter efeitos práticos visíveis, e ser capazes de surpreender os outros e de os convencer a alterar o seu comportamento no dia-a-dia.
Ora aí está uma excelente oportunidade para concretizar a ideia de António Barreto.
Os efeitos práticos seriam seguramente visíveis no ambiente da Educação e das escolas, e no comportamento de todos quantos nelas trabalham.

A culpa morre solteira

Não foi essa a educação que lhe demos. Quem nos conhece sabe que a Patrícia teve e tem aquela que nós achamos ser a melhor educação.

Mãe da aluna da Escola Secundária Carolina Michaelis

Caso para perguntar: se não foram os pais da aluna que lhe deram aquela educação, quem foi então? A Escola? A Sociedade?
Muito interessante este alijar de responsabilidades de quem deveria ser o primeiro a assumi-las.
E no entanto, acham sempre que deram a melhor educação. Os resultados, infelizmente, estão à vista!…

"Quo vadis" Escola Pública?

Portugal é um dos países da OCDE com maior défice em matéria de Educação. A alfabetização de adultos está ainda longe dos valores de referência. A população activa regista um dos piores níveis de escolaridade. O abandono escolar e a iliteracia são preocupantes.
A democratização da Escola, se é certo que garantiu o acesso generalizado da população ao ensino a que muito justamente tem direito, não lhe assegurou, por outro lado, os níveis de formação e educação característicos de qualquer sociedade desenvolvida.
Este falhanço ficou, em grande parte, a dever-se a uma Educação centrada no conceito de aprendizagem como actividade essencialmente lúdica, sempre impregnada de indulgentes teses psico-pedagógicas, levando os alunos a crer que os objectivos poderiam ser alcançados sem exigência e esforço. A verdade é que, apesar deste governo continuar a apostar no facilitismo e no sucesso escolar a qualquer preço, por este caminho, talvez subamos um pouco o nosso lugar nas estatísticas, mas não elevaremos o nível da nossa formação e educação.
Se a tudo isto juntarmos a crise de autoridade — não confundir com autoritarismo… — instalada em muitas das nossas escolas, a que não é alheia uma política que não concede verdadeira autonomia nem meios aos órgãos de gestão, desacredita e menoriza os professores e, para cúmulo, é tolerante e permissiva com os maus comportamentos dos alunos, estão criadas as condições para se chegar onde se chegou: uma escola que não existe (passe o exagero da afirmação de Fátima Bonifácio, ontem à noite, no debate da SIC Notícias)!
E, na verdade, uma Escola que castiga de tal forma que mais parece estar a premiar, uma Escola que não é capaz de se solidarizar com um seu elemento vítima de agressão… não existe!
Resta ao ofendido esperar que a Justiça do Estado de Direito funcione!…

A origem da violência

A crise económica, social e moral que grassa no nosso país é o caldo de cultura favorece o recrudescimento da violência nas escolas e na sociedade.
Quanto mais nos afundarmos na Europa dos pobres e da injustiça social, mais o problema se agravará.
Em todo o caso, enquanto essa situação não for invertida, tem de se começar por algum lado.
Concordamos, portanto, com a decisão do Procurador-geral da República de investigar a violência nas escolas. Julgamos, porém, que deveria começar pelo ministério da 5 de Outubro. É lá que grande parte da violência tem origem. Pelo menos, contra os professores.

Por qué no te callas?

Santana Lopes quer falar menos em público mas não vai consegui-lo. Está-lhe nos genes. Precisa do microfone e dos holofotes como do ar para respirar. E a comunicação social faz-lhe o jeito. Será que isto é uma notícia?

A "generosidade" de Sócrates

A obsessiva redução do défice orçamental foi conseguida à custa das mesmas receitas de sempre — corte nas despesas públicas com a educação, a saúde, a segurança social, congelamento de salários e despedimentos na função pública, agravamento da carga fiscal — que, não só não relançaram a economia, como acabaram por originar uma das maiores crises sociais dos últimos trinta anos, com cerca de dois milhões de portugueses a (sobre)viver abaixo do limiar da pobreza, ao mesmo tempo que uma minoria enriquece escandalosamente como jamais se viu.
Deste modo, o primeiro-ministro, dando largas à sua "generosidade", começa por baixar a taxa do IVA de 21 para 20 por cento. E explica que é uma medida prudente e responsável […] face à incerteza que ainda se vive na economia internacional. Porém, como haverá eleições em 2009, acena já com mais uma "estrondosa" redução de 1% para essa altura, se a economia portuguesa evoluir favoravelmente. E podem crer que isso acontecerá. Pelo menos no discurso de Sócrates. É que, como dizia o Botas, na política, o que parece é!

Nota final

E, já agora, ainda estamos para ver se esta descida do IVA, que há muito devia ter acontecido, se traduzirá numa baixa dos preços para o consumidor ou num aumento dos lucros das empresas?!… Fiscalização é preciso!…

Tão simples quanto isto!

Não é com medidas pontuais, reactivas e eleitoralistas, de quem o que tem feito é atirar gasolina para a fogueira com a completa desvalorização do papel do professor e o facilitismo e a indulgência com que tem brindado os alunos e os seus encarregados de educação, que o problema da indisciplina e da violência será erradicado das escolas.
É antes com medidas generalizadas e coerentes entre si. A saber…

• reforço da autoridade dos docentes
• co-responsabilização das famílias relativamente à convivência e sucesso escolares dos alunos
• redução do número de alunos por turma e do número de turmas distribuídas a cada docente
• criação de equipas multidisciplinares de mediação de conflitos
• integração da temática da gestão de conflitos na formação inicial e contínua dos professores

Isto sim, seria governar. Mas exige algum investimento. E o objectivo deste governo não é esse. Antes, descredibilizar a Escola Pública para abrir caminho aos negócios privados da Educação que aí vêm! O último grande negócio que lhes faltava!

Ministério da "Educação", a raiz da indisciplina

A indisciplina e a violência nas escolas, fenómeno que tem vindo a aumentar nos últimos anos, não será exclusivamente imputável ao actual Ministério da "Educação" mas, por mais que o secretário de Estado, Valter Lemos, afirme a pés juntos que este é o Governo que mais medidas tomou relativamente ao combate a estes problemas, é hoje por demais evidente que a sua política de desautorização dos professores e desculpabilização do mau comportamento dos alunos só podia ter como consequência o agravamento e a generalização da situação.

Bem pode Valter Lemos querer tapar o sol com a peneira, tentando convencer-nos de que os incidentes de violência ocorrem apenas em 7% dos estabelecimentos de ensino quando, segundo o Observatório de Segurança Escolar, a cada dia que passa, registam-se em média duas agressões a professores nas escolas portuguesas. Infelizmente, o caso da Secundária de Carolina Michaellis, do Porto, é apenas a ponta de um gigantesco icebergue. Basta percorremos o You Tube para vermos a quantidade de histórias abjectas que por lá pululam!
O melhor serviço que esta equipa do M"E" podia prestar ao país seria autocriticar-se, pedir desculpa dos prejuízos que já causou (e foram muitos) e ir embora. Mas não o fará. O interesse nacional exigia-o, mas o calendário eleitoral não o permite. A campanha, de resto, já começou! É o que se pode concluir da apresentação de uma medida mirabolante, apenas destinada às escolas que tiverem um grande problema de indisciplina generalizada. De acordo com o aforismo que reza depois de casa roubada trancas na porta. À prevenção, Valter Lemos diz nada. As escolas e os professores que se aguentem à bronca! Como é costume…

Pergunta simples

Algum professor será afastado das suas funções ou será alvo de um processo disciplinar pelo facto de a escola ter decidido suspender ou adiar a aplicação do modelo de avaliação?

Esta é a pergunta que Ana Drago, do Bloco de esquerda, dirigiu por escrito à Ministra da Educação, na sequência da decisão de dezenas de escolas e agrupamentos de escolas de suspenderem ou adiarem a avaliação durante o actual ano lectivo.
Pergunta que faz tanto mais sentido quanto o secretário de Estado, Jorge Pedreira, se ter referido a soluções flexíveis na avaliação e Lurdes Rodrigues estar constantemente a encher a boca com a autonomia das escolas.

Lurdes Rodrigues contra todos

O que eles dizem sobre a indisciplina e a violência nas escolas:

Lurdes Rodrigues, actual (ainda?) Ministra da Educação
“É um oportunismo político estarem a misturar o Estatuto do Aluno, que é um quadro de regras que permite às escolas prevenir e agir, com este caso de indisciplina.”

Couto dos Santos, Ministro da Educação (1992-1993)
“Lamento que os professores tenham vindo a perder autoridade. O que tem muito a ver com o comportamento dos pais dos alunos, que acham que os filhos têm sempre razão.”

Roberto Carneiro, Ministro da Educação (1985-1991)
“Os miúdos chegam às escolas sem socialização. A escola não pode fazer o que os pais não fazem em casa. Têm que haver regras e elas têm que ser respeitadas pelos alunos.”

Deus Pinheiro, Ministro da Educação (1985-1986)
“Hoje em dia, os meninos vivem numa redoma. Tolera-se-lhes tudo. Os meninos têm que aprender a respeitar a escola em todos os sentidos. O mal é o facilitismo que está instalado.”

Veiga Simão, Ministro da Educação (1970-1974)
“Nos anos 70 os casos de indisciplina eram resolvidos nas escolas. Os professores eram muito respeitados. Eram uma autoridade por si próprios. Há uma crise de autoridade na sociedade.”

Conclusões

Com excepção de MLR, todos são de opinião que a sociedade em geral e a família em particular falham redondamente na educação das crianças e dos adolescentes.
A ministra, como sempre, branqueia o falhanço dos pais e, cinicamente, atira com as responsabilidades para cima das escolas, depois da desautorização dos professores que obsessivamente tem levado a cabo e da permissividade do estatuto que aprovou para os alunos.
Esta senhora pode ser Ministra-do-Que-Quiser mas não é, seguramente, Ministra da Educação. Por este caminho, oxalá não venhamos ainda a designá-la de Ministra da Delinquência Juvenil! Com a obstinação e o autismo de que tem dado mostras, infelizmente, já faltou mais…

É urgente apagar o incêndio!

O Procurador-Geral da República está contra a violência e o “sentimento de impunidade” nas escolas e pede autoridade para os professores.
É, sem dúvida, a sua obrigação, mas merece o nosso aplauso. Sobretudo quando o actual Governo, que devia estar na primeira linha desse combate, é o principal responsável pelo agravamento da situação, através da aprovação de um Estatuto do Aluno indulgente e desculpabilizador e da sistemática desautorização e humilhação da classe docente.

Esta não é certamente a solução de fundo para o problema, mas tem de se apagar o incêndio, que lavra de forma mais generalizada do que alguns pensam. Depois, bem, depois são precisas novas políticas económicas, sociais e culturais, que rompam definitivamente o ciclo vicioso em que estamos mergulhados há cerca de trinta anos, para o qual temos contribuído com as nossas escolhas eleitorais.
A democracia portuguesa precisa urgentemente de uma limpeza mas temos de ser nós a levá-la a cabo. Ninguém o fará por nós!

Copianço e "economicismo"

Maria de Lurdes Rodrigues não se esforçou muito para chegar ao seu famigerado modelo de avaliação de docentes. Segundo parece, limitou-se a fazer copy & paste do modelo chileno, o qual, ao contrário do seu, pelo menos fue construido tomando la opinión de los docentes del país.
Mas, copiar por copiar, porque não copiou MLR o modelo finlandês? A Finlândia não tem o melhor sistema educativo da Europa e um dos melhores do mundo?…
Pois é… o problema é que na Finlândia não existe avaliação de docentes (pelo menos nos moldes da que a ministra quer impor, a todo e qualquer custo).
Sejamos claros: alguém que não seja completamente ingénuo (ou intelectualmente desonesto) acredita que a avaliação de Lurdes Rodrigues visa mesmo aperfeiçoar a formação e o desempenho dos professores portugueses e, desse modo, melhorar a qualidade do ensino e os níveis de escolarização do nosso país??? Pois é cada vez mais óbvio que não. O que lhe importa verdadeiramente é dificultar o mais possível a progressão dos docentes na carreira, atirar para a reforma antecipada aqueles que auferem salários mais elevados e ficar apenas com mão-de-obra barata e dócil. Deste modo, esta pseudo-avaliação de docentes atingirá o seu verdadeiro propósito (já expressamente admitido pelo secretário de Estado Jorge Pedreira): reduzir as despesas públicas com a Educação. Maquiavélico, não acham?!…
A qualificação do ensino pode esperar!…

Resistir à ilegalidade com a Lei

Desta interessante análise, é forçoso duvidar se algum avaliador pode legalmente participar no processo de avaliação dos colegas que com ele concorrem para as menções de muito bom e excelente.
Assim, tendo por base o Código de Procedimento Administrativo, uns outros podem legalmente travar o processo:

• os avaliados, através de um requerimento de oposição de suspeição relativamente aos seus avaliadores (minuta 1)
  
• os avaliadores, através de um requerimento de dispensa de intervenção na avaliação dos professores do seu departamento curricular (minuta 2)
  

Minuta 1

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Minuta 2

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Resistir é preciso!