Votei "sim" no referendo de 11 de Fevereiro pelas razões que
aqui expus e que se traduzem no respeito pela liberdade de um ser humano inteiro, a mulher, cujos direitos não podem ser minimizados e postos em causa pelos direitos de uma forma de vida ainda embrionária, por mais respeito que ela nos possa merecer (e merece).
Saúdo, portanto, a nova lei do aborto, aprovada pela maior Maioria de Esquerda — PS, PCP, BE e Verdes —, a que se associaram 21 deputados do PSD.
E registo com agrado o equilíbrio da sua formulação.
Por um lado, porque o novo diploma, no respeito pelo veredicto popular, garante a
liberdade de decisão da mulher.
Mas, por outro lado, introduz um elemento de
responsabilidade no acto, uma vez que, relativamente à mulher que pretenda abortar:
- não a dispensa de uma consulta médica prévia;
- obriga-a a um período de reflexão não inferior a três dias;
- disponibiliza-lhe acompanhamento psicológico e social; e
- garante-lhe aconselhamento obrigatório de planeamento familiar de modo a prevenir novas situações de gravidez indesejada.
Por tudo isto, esta nova lei da IVG representa, indubitavelmente, um grande passo em frente da democracia e da liberdade, no nosso país.
A sua aprovação no Dia Internacional da Mulher foi a cereja no cimo do bolo!
Longe de velar pelo respeito do direito internacional e a consolidação da paz, as Nações Unidas tornaram-se factor de injustiça. Na verdade, as sanções impostas ao Iraque de Saddam Hussein provocaram um desastre humanitário, ao passo que, tratados como o de não-proliferação nuclear são utilizados para assegurar a dominação de uns e ameaçar outros. É tempo de mudar completamente de sistema.
