O fariseísmo do "Não"

E, erguendo-se Jesus, disse-lhe: “Mulher, onde estão os teus acusadores? Ninguém te condenou?”
E ela disse: “Ninguém, Senhor.” E disse-lhe Jesus: “Nem eu te condeno; vai e não tornes a pecar.”
João, 8, 10-11

A inviolabilidade da vida humana é um princípio sagrado para os católicos. Mas há mais doutrina cristã para além das Tábuas de Moisés. E mais, os valores do cristianismo procederam sobretudo da palavra e da existência carismática de Cristo.

A compaixão e a humildade, por exemplo, estão entre os valores pregados por Jesus. O primeiro deve manifestar-se na solidariedade para com o sofrimento da mulher ou da adolescente, que tendo incorrido numa gravidez não desejada, se sentem incapacitadas para a levar até ao fim, e abortam. O segundo implica o dever de aceitar pontos de vista diferentes sobre a evolução da vida intra-uterina e o significado do feto.

Perante os elementos contraditórios do nosso sistema civilizacional de valores, portanto, não vejo como seja possível encontrar uma solução objectiva – ou seja, independente das convicções de cada um – para a questão do aborto. Por ser um problema da consciência (e da crença) do indivíduo.
Quem se atreverá então, como pretendiam os fariseus fazer à adúltera, a atirar a primeira pedra à mulher que o cometa?

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O crime compensa

O Presidente da República, Cavaco Silva, concedeu um indulto a um homem condenado por vários crimes e procurado em Portugal e a nível internacional por ser foragido.

Era um alívio!…

Sócrates quer empresas portuguesas na China.
Pensando bem, talvez nem fosse má ideia. Passaria a haver mais espaço para as empresas espanholas.
Já agora, podia aproveitar e mandar o governo prá Antárctida!
Era um alívio!…

Marcelo, quanto mais fala, mais se enterra!

Marcelo Rebelo de Sousa afirma aqui que concorda com a despenalização do aborto, nas condições previstas na questão do referendo — realizada por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado — mas vai votar… não!
Com efeito, segundo a douta opinião do professor, o que a referida questão prevê não é a despenalização do acto abortivo mas a sua liberalização, porque “[…] podia ter previsto o acabar com as penas, acabar com a pena de prisão ou com qualquer pena e no entanto continuar a ser censurável o comportamento da mulher […]”.
Se bem entendo MRS, a diferença entre despenalização e liberalização reside então apenas na censura do acto. Sendo assim, no plano legal, que é o que aqui importa, deixa de existir qualquer diferença entre ambas, por nem despenalização nem liberalização preverem as medidas de coacção e penas que a Lei não dispensa. De resto, a censura situa-se já no plano das normas morais e a sua “aplicação” não depende do Estado e dos Tribunais, mas da Sociedade e do seu sistema de valores.
Enfim, o que me parece é que o senhor professor, a quem, ao concordar com as condições concretas enunciadas na pergunta, só restava extrair a consequência lógica, que seria votar “sim”, optou pelo mais divertido contorcionismo conceptual para justificar o voto no “não”.
Ou muito me engano ou, até ao fim da campanha, quanto mais falar mais se vai enterrar. A gente agradece. É sempre bom que alguém nos faça rir para nos levantar o moral…

Publicado no Eco da Notícia

Votar Sim, para resolver o que o Estado não quis resolver

Não vale a pena assobiar para o lado, como se não tivéssemos pela frente um grave problema, e votar não para que tudo continue na mesma!
Mais do que um problema moral, sobre o qual, por mais entendimento que exista, dificilmente se verificará um verdeiro consenso social — salvo se estivéssemos numa sociedade "fundamentalista" — , o que temos de resolver, o que o Estado tem de resolver — e por isso, acho até que esta é uma questão que não deveria ser resolvida por referendo (mas isso já seria outra discussão…) — é, apenas, um sério e inadiável problema de justiça penal e de saúde pública.

Publicado no Eco da Notícia

Por que voto SIM

Comecemos por recordar uma vez mais a pergunta do referendo do próximo dia 11: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”.

O que vamos, portanto, ser chamados a decidir é se o aborto realizado dentro daquelas condições deve ser despenalizado ou se, pelo contrário, deve continuar a ser considerado um crime, como é hoje, sujeito a uma pena de prisão até 3 anos. Não se trata, na verdade, de saber a posição de cada um sobre o aborto que, acredito, ninguém aplaude nem deseja, mesmo quando por circunstâncias da vida, que nunca são certamente fáceis, uma mulher a ele se vê obrigada a recorrer.
Os defensores do Não à despenalização afirmam não pretender que as mulheres que abortam sejam punidas, mas caiem numa irremediável contradição porque, se a actual lei se mantiver, elas continuarão a ser perseguidas, julgadas, punidas, numa palavra, humilhadas. Só é possível deixar de punir quem aborta através da despenalização do aborto, e é isso que o Sim oferece.

Por outro lado, a despenalização do aborto obrigatoriamente realizado “em estabelecimento de saúde legalmente autorizado” é a única forma de pôr cobro à chaga social do aborto clandestino. Mesmo que, de imediato, a sua frequência possa não diminuir, o aborto legal passará a ser feito em segurança, sem pôr em risco a saúde e a vida da mulher, além de permitir decisões mais ponderadas e reflectidas, através de aconselhamento médico e psicológico. Portanto, se o Sim vencer, é um grave problema de saúde pública que poderá ser solucionado ou, pelo menos, muito atenuado. Já a vitória do Não significará a continuação de um drama que, infelizmente, acaba muitas vezes em tragédia.

Quanto ao limite de tempo para a realização de aborto em condições legais, proposto a referendo, 10 semanas é um valor perfeitamente moderado, ficando de resto aquém daquele que é adoptado na grande maioria dos países europeus, que é de 12 semanas. Em todo o caso, trata-se de um período suficiente para que a mulher se dê conta da sua gravidez e possa reflectir sobre a sua eventual interrupção.
Além disso, durante este período, o desenvolvimento do feto é ainda muito incipiente, faltando designadamente o sistema nervoso e o cérebro, pelo que não faz sentido falar-se num ser humano, muito menos numa pessoa. Ainda que a vida intra-uterina mereça respeito e protecção, antes das 10 semanas é, no entanto, insustentável que os direitos do feto prevaleçam ou se equiparem aos direitos e liberdade da mulher. Só as pessoas são titulares de direitos fundamentais.
Por outro lado, a despenalização do aborto nos termos propostos não viola o direito à vida garantido na Constituição, como voltou a decidir o Tribunal Constitucional, na fiscalização preventiva do referendo.
O Não, sob o argumento falacioso da defesa da vida, pretende sobrepor os direitos do feto (num estádio ainda embrionário) aos direitos da pessoa. Se vencer, abortar em qualquer altura continuará a ser crime. O Sim, respeitando a vida, em caso de decisão séria — e acredito que a decisão de abortar é sempre demasiado séria e traumática — aceita a prevalência dos direitos da pessoa (mulher) sobre os direitos de uma forma de vida embrionária (que está muito longe de ser o bebé que, desonestamente, alguns gostam de referir). O seu triunfo despenalizará o aborto até às 10 — pessoalmente acho que seria mais equilibrado até às 12 — semanas.

Quem achar, por convicção religiosa ou outras, que o aborto é um "pecado mortal" ou a violação intolerável de uma vida, não deve praticá-lo. Compreende-se até que tudo faça para persuadir os outros a não o praticarem. Mas não pode impor-lhes a sua moral e as suas convicções. Muito menos servir-se do Estado e do Direito para o fazer, condenando-os à prisão, caso as não sigam. É isso que faz o Não!
A despenalização do aborto, que o Sim defende, não obriga ninguém a actuar contra as suas convicções e a sua consciência.

Por tudo isto, e ainda, porque a despenalização do aborto é a solução que melhor garante a liberdade da mulher quanto à sua maternidade e o indispensável tratamento humano das situações de miséria e de humilhação provocadas pelo aborto clandestino,

Por tudo isto, e ainda porque tenho absoluta confiança nas mulheres da minha terra,

Por tudo isto, no dia 11, votarei Sim!

Publicado no Eco da Notícia

Na cauda da Europa (para não variar)

Portugal jaz entre ao mais recuados na matéria. Tratemos, pois, em 11 de Fevereiro, também por imperativos de convergência cultural, de nos aproximar da Europa das Mulheres, a quem, durante séculos e séculos, a Igreja negou o direito de ter alma (só se resignou a admiti-lo, sob o ponto de vista das proclamações formais, no séc. XIX), e a quem, ainda agora, nega o direito à consciência quando confrontada com os seus limites. Para os banqueiros, chegará a moeda como projecto de civilização; para o comum dos cidadãos, há outros valores a equacionar, a defender e a reivindicar.

Pelos elementos em presença, Portugal acha-se, pois, na só na periferia geográfica da Europa, integrando-se no Bando dos Quatro, em matéria de consideração pelos valores da família, da criança e da mulher. Pretende-se, pois, no próximo dia 11, introduzir um grau superior de compreensão da condição humana, grau que a generalidade das nações evoluídas já consagrou. Na prática, também os portugueses há muitos anos se pronunciaram pelo Sim à despenalização. Houve um referendo silencioso. Ninguém condena ninguém. Há que rematar o labor do juízo Social com a despenalização teórica, indispensável para fechar o círculo da maldição.

Mas é inadiável encerrar este capítulo negro da nossa democracia. E não é difícil: basta que não abdiquemos de ser racionais, justos e solidários. Em quadra de "salve-se quem puder", a pedagogia é árdua mas recompensadora: não devemos desistir de ser humanos.

por César Príncipe, em resistir.info

Votar Sim para celebrar o 8 de Março!

Esperemos que, no próximo dia 8 de Março, o Dia Inter(nacional) da Mulher conte com mais um avanço civilizacional: A vitória do Sim no referendo de 11 de Fevereiro. Na realidade, pouco significado alcançarão as celebrações na boca de determinadas entidades e personalidades se a actual lei se mantiver, lei que protege o aborto clandestino e a fuga aos impostos, lei que mata dezenas de mulheres por ano, lei que ameaça as mulheres com prisão até três anos se não tiverem posses para uma escapadela a Espanha ou a uma clínica portuguesa segura e confidencial. Em Portugal, como é da sabedoria adquirida, à maneira dos estabelecimentos hoteleiros, também, no aborto, as opções marcam a condição económico-social das clientelas: há hospedarias de viela para as mulheres desafortunadas e hotéis de cinco estrelas para as senhoras de cartão dourado. Não querer ver também esta fronteira de estatuto só pode revelar uma imensa distracção ou uma rude hipocrisia.

Os distraídos ainda estão a tempo de se aperceberem do que está em jogo: deixar de criminalizar a IVG até às dez semanas e permitir o acesso a cuidados médicos especializados e legalizados às mulheres que optem por esse último recurso. Quanto aos hipócritas, não vale a pena perder tempo: é a profissão deles.

por César Príncipe, em resistir.info

Para votar sim

Estas também são as minhas razões!

Votar "não" é dizer sim ao aborto clandestino!

O humor negro do Prof. Martelo, numa rábula genial dos Gato Fedorento…



Portanto, se a pergunta fosse "concorda com a despenalização da mulher que aborta num sítio todo badalhoco sem condições nenhumas?", eu votava sim!
Agora, num estabelecimento de saúde autorizado, não!

Prof. Martelo

Igreja humana (III)

"No seu drama, em lugar de uma punição penal, do que ela precisa sobretudo é de solidariedade. Estão a sociedade e a lei dispostas a apoiar eficazmente a mulher e, concretamente, a grávida?

Este apoio tem de traduzir-se em educação, prevenção, aconselhamento, combate à pobreza e exclusão, co-responsabilização do homem, incentivos à família e à natalidade. Também para que despenalização se não confunda com liberalização nem se torne método contraceptivo."

Padre Anselmo Borges, Diário de Notícias

Igreja humana (II)

"Creio que é compatível o voto na despenalização e o ser — por pensamentos, palavras e obra — pela cultura da vida em todas as circunstâncias e contra o aborto. O "SIM" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, embora haja sempre doidos e doidas para tudo."

Frei Bento Domingues, Público

Igreja humana (I)

"Se não houvesse abortos na clandestinidade e nas condições de indignidade e de riscos para a saúde das mulheres, certamente a sociedade portuguesa não seria chamada a votar esta Lei de despenalização em referendo. Mas essa chaga social existe. É um facto. Não vale fechar os olhos a ela. Existe. E é para tentar introduzir nela uma réstia de humanidade e de dignidade humana, que a Lei de despenalização vai a referendo. E é por isso que eu, padre/presbítero da Igreja católica, ao contrário do Bispo de Viseu e de toda a hierarquia episcopal, votarei SIM no referendo. Sem hesitar. Como um acto de ternura para com as mulheres pobres do meu país!"

Padre Mário de Macieira da Lixa

Quem defende quem?

O Ministério do Ambiente tinha dispensado a Secil da realização da avaliação de impacte ambiental, o que permitiu à cimenteira avançar, em Dezembro passado, com os testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos, na fábrica do Outão (Arrábida).
Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada decidiu suspender a queima de resíduos perigosos na cimenteira da Secil até à realização da avaliação de impacte ambiental.
Ao fim e ao cabo, nada de surpreendente!
O governo de Sócrates defende os interesses privados.
O Tribunal de Almada limitou-se a defender o interesse público.
Tão simples como isso!

Terrorismo moral e intelectual

O Papa Bento XVI, comparou o aborto ao terrorismo.
Já o bispo de Viseu, D. Ilídio Leandro, afirmou que votaria «sim» à despenalização da mulher e que, seja qual for a resposta do referendo, a sua diocese vai prestar ajuda nos casos que considera "atentatórios da dignidade humana, seja de crianças seja de adultos".
É caso para perguntar:
Afinal, quem está a fazer terrorismo moral e intelectual?

A IVG foi despenalizada há 34 anos!

Faz hoje 34 anos que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos despenalizou a interrupção voluntária da gravidez através da sentença no célebre caso Roe v. Wade (nome da senhora texana que então foi submetida a julgamento).

A decisão garantiu às mulheres americanas total autonomia sobre a gravidez durante o primeiro trimestre e definiu diferentes níveis de intervenção pública relativamente ao segundo e terceiro trimestres. Em consequência, as leis de 46 estados foram alteradas pela decisão do Supremo Tribunal americano.

O novo mapa do Médio Oriente

José Pacheco Pereira, contorcionista

1.

José Pacheco Pereira escreveu, no Abrupto:

Antes de se falar da morte de Saddam, o que "fala" nas imagens que vimos na televisão é a morte.

E não é a morte que "fala", nas centenas de milhares de vítimas mortais causadas por uma estúpida e hipócrita invasão e nas dezenas ou centenas de mortos que diariamente acontecem devido a uma não menos estúpida e hipócrita ocupação?
Escreve, JPP, que "Não há diálogo com a Ceifeira, não há palavras que possam ser ditas", apenas porque é politicamente correcto, porque, como se viu obrigado a reconhecer, "Saddam portou-se com dignidade". A dignidade, a moralidade e a verdade de que outros não deram mostras quando invadiram o Iraque e provocaram o morticínio brutal que todos sabemos. E que JPP e muitos outros apoiaram.
E vêm, ainda e agora, despudoradamente, acusar de "irracionalidade" os que sempre se opuseram à irracionalidade e estupidez de um genocídio? Tenham um pingo de decência, se lhes resta alguma…

2. Todo o arrazoado de JPP está refém do apoio que deu à invasão do Iraque. Não espanta, por isso que, condenando apenas o espectáculo da execução — por mais ginástica verbal que use foi apenas isso que fez — tenha dado o seu aval ao simulacro de julgamento do tribunal "especial" iraquiano. Cujo desfecho era não só previsível mas desejável por parte dos cúmplices de Saddam.

E JPP, cínico, escreveu:

Havia, aliás, uma maneira não americana, nem ingénua de pensar esta questão. Estaline era especialista nessa maneira, que certamente seria muito mais realista e eficaz: a de que "acabando-se com o homem, acabava-se com o problema."

E não é isso que, de forma brutal, foi feito com a arbitrariedade de uma invasão?
E não é isso que, de forma subtil — falhou apenas a "cerimónia" do enforcamento — foi feito com Saddam?

É que o TPI, para quem se recusa a submeter-se-lhe, poderia ser um incómodo. Pois…

USA e Grã-Bretanha: impérios do mal

Depois do crime trágico de 11 de Setembro, cuja autoria ainda hoje não está devidamente esclarecida, e de cuja responsabilidade as autoridades americanas poderão não estar completamente ilibadas, George W. Bush inicia a sua “cruzada contra o terror”, apontando a mira para o que chamou de "eixo do mal": Iraque, Irão e Coréia do Norte.
Hoje, passados seis anos, é mais claro do que nunca que o "terrorismo de Estado" anglo-americano não só não venceu o terrorismo nem aumentou a segurança do mundo, como ainda deixou para trás um rasto de morte e destruição.
Os "impérios do mal" só têm a autoridade das armas. Moral, nenhuma!
Como diria Noam Chomsky, "Todos estão preocupados em acabar com o terrorismo. Bem, é muito fácil: deixem de participar nele!"

Este texto, para o qual peço a vossa atenção, é um verdadeiro libelo acusatório irrefutável da cumplicidade americana e inglesa com o ex-ditador Saddam.
Saddam, que foi julgado — foi? — e condenado. Enquanto outros, tão ou mais criminosos que ele, ficarão certamente impunes.

Morreu o carniceiro

Morreu o carniceiro responsável pelo assassínio de mais de 2 000 pessoas, o desaparecimento de mais de mil e a tortura de mais de 20 000!


Que a terra se lhe seja "leve" como chumbo e que a alma (se a tem…), apesar de lhe terem dado a "extrema-unção", não tenha o perdão de Deus (se existe…) e arda para sempre no fogo dos infernos!
E não é "castigo" bastante pelo mal que cometeu!…